Execução Fiscal 0003437-81.2006.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE VENTURA RUBACK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AMELIA EVANGELISTA

OAB/MG 121148·

CPF

·

Representa: Réu

REINALDO RIBEIRO DA SILVA

OAB/MG 016047·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO

OAB/MG 081652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 10:17

Baixa Definitiva

14/07/2025, 12:28

Trânsito em julgado

14/07/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 08:58

Publicação

13/06/2025, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003437-81.2006.4.01.3813/MG EXECUTADO: JOSE VENTURA RUBACK ADVOGADO(A): MARIA AMELIA EVANGELISTA (OAB MG121148) ADVOGADO(A): GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO (OAB MG081652) ADVOGADO(A): REINALDO RIBEIRO DA SILVA (OAB MG016047B) EXECUTADO: JOSE VENTURA RUBACK ADVOGADO(A): GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO (OAB MG081652) ADVOGADO(A): REINALDO RIBEIRO DA SILVA (OAB MG016047B) ADVOGADO(A): MARIA AMELIA EVANGELISTA (OAB MG121148) SENTENÇA Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 13:45

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 15:10

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Ato ordinatório

26/02/2025, 16:52

Ato ordinatório

12/11/2024, 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2024, 18:32

Por decisão judicial

16/05/2022, 14:31

Todas as movimentações(257)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 10:17

Baixa Definitiva

14/07/2025, 12:28

Trânsito em julgado

14/07/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 08:58

Publicação

13/06/2025, 12:42

Documentos

•30/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003437-81.2006.4.01.3813/MG EXECUTADO: JOSE VENTURA RUBACK ADVOGADO(A): MARIA AMELIA EVANGELISTA (OAB MG121148) ADVOGADO(A): GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO (OAB MG081652) ADVOGADO(A): REINALDO RIBEIRO DA SILVA (OAB MG016047B) EXECUTADO: JOSE VENTURA RUBACK ADVOGADO(A): GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO (OAB MG081652) ADVOGADO(A): REINALDO RIBEIRO DA SILVA (OAB MG016047B) ADVOGADO(A): MARIA AMELIA EVANGELISTA (OAB MG121148) SENTENÇA Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 13:45

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 15:10

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Ato ordinatório

26/02/2025, 16:52

Ato ordinatório

12/11/2024, 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2024, 18:32

Por decisão judicial

16/05/2022, 14:31

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:43

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:40

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:40

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2022, 17:23

Documento (Certidão)

04/02/2022, 17:23

Ato ordinatório

19/01/2022, 13:54

Outras Decisões

19/01/2022, 13:54

Conclusão (para decisão)

19/01/2022, 13:54

Provisório

14/02/2019, 15:44

Mero expediente

11/02/2019, 19:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2019, 15:41

Documento (Outros documentos)

01/02/2019, 13:12

Recebimento

28/01/2019, 16:48

Entrega em carga/vista

24/01/2019, 16:56

Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento

01/10/2018, 16:20

Recebimento

16/07/2018, 15:41

Entrega em carga/vista

04/07/2018, 17:10

Mero expediente

02/07/2018, 19:00

Conclusão (para despacho)

02/07/2018, 18:44

Documento (Outros documentos)

12/06/2018, 10:50

Recebimento

01/06/2018, 09:46

Entrega em carga/vista

12/04/2018, 14:59

Por decisão judicial

05/09/2016, 14:32

Intimação

25/08/2016, 14:30

Mero expediente

24/08/2016, 18:00

Conclusão (para despacho)

20/07/2016, 18:04

Recebimento

18/07/2016, 14:16

Entrega em carga/vista

13/07/2016, 13:51

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2016, 13:15

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2016, 17:20

Documento (Outros documentos)

21/06/2016, 09:59

Ato ordinatório

01/06/2016, 19:02

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2016, 14:49

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2016, 18:35

Mero expediente

20/04/2016, 19:00

Conclusão (para despacho)

20/04/2016, 16:01

Documento (Outros documentos)

20/04/2016, 15:06

Recebimento

16/02/2016, 15:38

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2015, 13:54

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2015, 17:21

Documento (Outros documentos)

07/10/2015, 09:57

Mero expediente

30/09/2015, 12:29

Conclusão (para despacho)

20/03/2015, 16:49

Documento (Outros documentos)

17/03/2015, 09:45

Documento (Outros documentos)

04/12/2014, 08:38

Recebimento

13/10/2014, 17:54

Entrega em carga/vista

08/10/2014, 16:28

Ato ordinatório

08/10/2014, 11:37

Ato ordinatório

30/09/2014, 14:10

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2014, 13:41

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2014, 18:46

Mero expediente

18/06/2014, 08:47

Conclusão (para despacho)

16/06/2014, 18:35

Mandado (entregue ao destinatário)

09/06/2014, 16:29

Documento (Outros documentos)

01/04/2014, 09:45

Documento (Outros documentos)

04/02/2014, 09:35

Documento (Outros documentos)

14/11/2013, 19:20

Documento (Outros documentos)

23/10/2013, 19:03

Documento (Outros documentos)

08/08/2013, 17:22

Documento (Outros documentos)

23/07/2013, 11:09

Documento (Outros documentos)

12/07/2013, 10:17

Recebimento

04/07/2013, 13:46

Entrega em carga/vista

21/06/2013, 11:40

Ato ordinatório

04/06/2013, 16:02

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2013, 16:02

Ato ordinatório

03/06/2013, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2013, 17:57

Ato ordinatório

23/04/2013, 14:58

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2013, 14:50

Mero expediente

12/04/2013, 15:04

Conclusão (para despacho)

08/02/2013, 12:57

Documento (Outros documentos)

16/01/2013, 18:49

Documento (Outros documentos)

19/11/2012, 14:25

Recebimento

16/11/2012, 10:15

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 10:17

Documento (Outros documentos)

08/11/2012, 15:40

Recebimento

29/10/2012, 17:52

Documento (Outros documentos)

28/07/2012, 11:10

Recebimento

13/07/2012, 17:14

Entrega em carga/vista

31/05/2012, 14:14

Ato ordinatório

03/05/2012, 13:12

Recebimento

23/03/2012, 16:24

Recebimento

17/01/2012, 08:55

Ato ordinatório

13/01/2012, 13:42

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2011, 17:56

Recebimento

13/12/2011, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2011, 17:04

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2011, 17:01

Mero expediente

01/12/2011, 15:29

Conclusão (para despacho)

29/11/2011, 16:56

Recebimento

21/11/2011, 18:48

Recebimento

13/09/2011, 14:45

Recebimento

12/09/2011, 11:43

Em Secretaria

31/08/2011, 14:25

Ato ordinatório

30/08/2011, 15:11

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2011, 14:16

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2011, 18:07

Recebimento

21/06/2011, 15:06

Recebimento

02/05/2011, 20:39

Intimação

31/03/2011, 14:47

Intimação

31/03/2011, 14:46

Documento (Carta precatória)

03/03/2011, 13:43

Documento (Carta precatória)

25/02/2011, 16:43

Recebimento

21/02/2011, 14:33

Remessa

18/02/2011, 10:51

Remessa

25/01/2011, 17:02

Ato ordinatório

25/01/2011, 17:02

Recebimento

25/01/2011, 17:02

Recebimento

25/01/2011, 16:58

Recebimento

18/01/2011, 14:59

Entrega em carga/vista

13/01/2011, 16:03

Ato ordinatório

13/01/2011, 05:39

Mero expediente

13/01/2011, 05:30

Conclusão (para despacho)

16/12/2010, 17:21

Recebimento

16/12/2010, 17:09

Leilão ou Praça

16/12/2010, 07:07

Devolvidos os autos

14/12/2010, 05:54

Publicação

14/12/2010, 05:36

Intimação

10/12/2010, 07:41

Leilão ou Praça

10/12/2010, 07:07

Outras Decisões

10/12/2010, 07:06

Conclusão (para despacho)

09/12/2010, 16:06

Recebimento

07/12/2010, 14:18

Recebimento

02/12/2010, 14:23

Entrega em carga/vista

01/12/2010, 17:17

Recebimento

01/12/2010, 17:12

Recebimento

01/12/2010, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2010, 12:17

Mero expediente

26/11/2010, 14:53

Conclusão (para despacho)

26/11/2010, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2010, 12:18

Devolvidos os autos

22/11/2010, 09:03

Publicação

10/11/2010, 05:47

Expedida/Certificada

09/11/2010, 06:51

Intimação

08/11/2010, 12:26

Intimação

08/11/2010, 12:25

Expedição de documento (Carta precatória)

22/10/2010, 11:12

Intimação

21/10/2010, 11:33

Ato ordinatório

01/10/2010, 18:55

Publicação

23/09/2010, 05:38

Intimação

21/09/2010, 10:15

Leilão ou Praça

20/09/2010, 12:52

Leilão ou Praça

20/09/2010, 12:50

Expedição de documento (Carta precatória)

20/09/2010, 10:22

Intimação

20/09/2010, 10:03

Recebimento

01/09/2010, 15:16

Entrega em carga/vista

31/08/2010, 16:37

Recebimento

17/08/2010, 10:22

Recebimento

10/08/2010, 15:56

Entrega em carga/vista

06/08/2010, 14:34

Ato ordinatório

06/08/2010, 12:39

Mero expediente

15/07/2010, 14:15

Conclusão (para despacho)

12/07/2010, 16:34

Devolvidos os autos

20/05/2010, 16:54

Documento (Carta precatória)

20/05/2010, 16:54

Recebimento

29/04/2010, 14:41

Recebimento

28/04/2010, 10:15

Entrega em carga/vista

28/04/2010, 08:42

Ato ordinatório

28/04/2010, 08:41

Mero expediente

27/04/2010, 18:44

Conclusão (para despacho)

27/04/2010, 18:43

Leilão ou Praça

23/04/2010, 16:12

Expedição de documento (Carta precatória)

14/04/2010, 15:03

Recebimento

14/04/2010, 15:03

Expedição de documento (Carta precatória)

13/04/2010, 08:29

Mero expediente

09/04/2010, 10:57

Conclusão (para despacho)

07/04/2010, 20:07

Devolvidos os autos

07/04/2010, 19:01

Publicação

05/04/2010, 11:16

Expedida/Certificada

29/03/2010, 10:55

Intimação

29/03/2010, 09:33

Intimação

29/03/2010, 09:33

Expedição de documento (Carta precatória)

17/03/2010, 14:11

Expedição de documento (Carta precatória)

17/03/2010, 08:32

Mandado (entregue ao destinatário)

15/03/2010, 08:39

Ato ordinatório

10/03/2010, 18:46

Ato ordinatório

10/03/2010, 18:45

Publicação

01/03/2010, 06:27

Intimação

25/02/2010, 07:09

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2010, 13:48

Mandado

24/02/2010, 08:25

Leilão ou Praça

23/02/2010, 11:08

Leilão ou Praça

23/02/2010, 11:07

Mero expediente

23/02/2010, 11:07

Conclusão (para despacho)

15/12/2009, 09:34

Recebimento

22/10/2009, 10:37

Entrega em carga/vista

16/10/2009, 10:40

Ato ordinatório

15/10/2009, 11:51

Mandado (entregue ao destinatário)

20/08/2009, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2009, 07:49

Mandado

22/07/2009, 10:36

Mero expediente

06/07/2009, 10:13

Conclusão (para despacho)

02/07/2009, 18:42

Recebimento

19/06/2009, 15:39

Recebimento

16/06/2009, 16:12

Entrega em carga/vista

22/05/2009, 10:11

Ato ordinatório

18/05/2009, 12:17

Mero expediente

04/05/2009, 15:30

Conclusão (para despacho)

24/04/2009, 14:47

Recebimento

12/03/2009, 16:29

Entrega em carga/vista

27/02/2009, 09:19

Intimação

10/02/2009, 14:50

Recebimento

19/12/2008, 16:51

Recebimento

29/10/2008, 18:24

Recebimento

15/09/2008, 17:44

Recebimento

12/09/2008, 15:25

Entrega em carga/vista

14/08/2008, 15:21

Substituição/Sucessão da Parte

12/06/2008, 12:51

Recebimento

11/04/2008, 09:13

Ato ordinatório

31/03/2008, 16:03

Ato ordinatório

29/01/2008, 14:08

Mero expediente

05/11/2007, 15:36

Conclusão (para despacho)

19/10/2007, 12:57

Recebimento

20/08/2007, 17:34

Recebimento

17/08/2007, 15:59

Entrega em carga/vista

10/08/2007, 09:28

Ato ordinatório

09/08/2007, 10:33

Intimação

02/07/2007, 14:31

Publicação

11/05/2007, 10:37

Intimação

09/05/2007, 12:21

Ato ordinatório

13/04/2007, 09:34

Mero expediente

13/04/2007, 09:23

Conclusão (para despacho)

13/03/2007, 17:48

Recebimento

08/01/2007, 18:33

Recebimento

13/12/2006, 15:34

Entrega em carga/vista

27/10/2006, 17:07

Ato ordinatório

26/10/2006, 17:06

Ato ordinatório

19/10/2006, 13:41

Recebimento

26/09/2006, 14:28

Entrega em carga/vista

19/09/2006, 16:15

Publicação

19/09/2006, 16:05

Intimação

15/09/2006, 13:12

Outras Decisões

06/09/2006, 20:24

Conclusão (para decisão)

30/06/2006, 13:43

Recebimento

02/05/2006, 13:17

Recebimento

17/04/2006, 18:13

Recebimento

17/04/2006, 17:16

Entrega em carga/vista

06/04/2006, 16:12

Ato ordinatório

06/04/2006, 10:45

Recebimento

03/04/2006, 15:48

Distribuição (competência exclusiva)

28/03/2006, 19:09