Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000491-83.2018.4.01.3824 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000491-83.2018.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

12/05/2026, 14:03

Enviada ao Tribunal

08/05/2026, 09:36

Enviada ao Tribunal

08/05/2026, 09:36

Documento (Certidão)

07/05/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 17:04

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 16:33

Publicação

17/04/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 0000491-83.2018.4.01.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA REQUERENTE: ANIZIO MARCIO DE FARIA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS (OAB MG160943) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166) ADVOGADO(A): LUCAS BORGES DE AVILA (OAB MG159844) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 216 - 15/04/2026 - Juntado(a)

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 10:51

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 20:23

Publicação

07/04/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 0000491-83.2018.4.01.3824/MG REQUERENTE: ANIZIO MARCIO DE FARIA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS (OAB MG160943) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166) ADVOGADO(A): LUCAS BORGES DE AVILA (OAB MG159844) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º do art. 203 do CPC e da Portaria nº 11286548/2020 deste Juízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, providencie a regularização do contrato de prestação de serviços juntado aos autos, fazendo constar os dados completos da empresa contratada, tais como razão social, CNPJ e endereço; e informe a alíquota para retenção de PSS (Plano de Seguridade Social), sob pena de indeferimento. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

06/04/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 0000491-83.2018.4.01.3824/MG REQUERENTE: ANIZIO MARCIO DE FARIA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS (OAB MG160943) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166) ADVOGADO(A): LUCAS BORGES DE AVILA (OAB MG159844) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte executada pelo prazo de 30 (trinta) dias, para manifestação sobre os cálculos apresentados pela parte exequente (evento 201), ficando advertida de que eventual impugnação deve demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado(a) e estar acompanhada de planilha de cálculos detalhada referente à apuração do quantum que entende devido. Havendo impugnação acompanhada de planilha de cálculos, dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 5 (cinco) dias. Persistindo a divergência, façam-se os autos conclusos para decisão. Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se ofício requisitório (RPV/Precatório), conforme o caso. Apresentado contrato de honorários, fica deferido o destaque no percentual máximo de 30% (trinta por cento). Se o valor da execução superar o limite de 60 salários mínimos, considerando-se o salário mínimo atual, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 10 dias, querendo, renunciar ao excedente, nos termos do art. 17, § 4º, da Lei n. 10.259/2001, para viabilizar a expedição de RPV. A renúncia pode ser subscrita pelo advogado, desde que tenha poderes para renunciar no instrumento procuratório. Não havendo renúncia no referido prazo, será expedido Precatório. Após a expedição, abra-se vista às partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Nada sendo requerido, migre-se o ofício requisitório, ficando a(s) parte(s) beneficiária(s) ciente(s) de que o demonstrativo de pagamento será juntado aos autos no sistema eproc e de que deve(m) levantar o(s) crédito(s) diretamente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Levantados integralmente os valores devidos, autos conclusos para sentença extintiva da fase executiva. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

03/02/2026, 00:00

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Por decisão judicial

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Publicação

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