Procedimento Comum Cível 0006094-37.2008.4.01.3809 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0006094-37.2008.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 10:27

Publicação

01/08/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0006094-37.2008.4.01.3809/MG AUTOR: MICHELE APARECIDA FINOTE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): CLAUDIA ROCHA (OAB MG056426) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista à parte autora quanto os documentos juntados no evento n. 74. Prazo: 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo acima, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

31/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/07/2025, 16:09

Documento (Certidão)

29/07/2025, 14:56

Publicação

28/07/2025, 23:14

Publicação

28/07/2025, 13:14

Publicação

28/07/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0006094-37.2008.4.01.3809/MG (originário: processo nº 00060943720084013809/MG) RELATOR: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ AUTOR: MICHELE APARECIDA FINOTE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): CLAUDIA ROCHA (OAB MG056426) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 23/07/2025 - PETIÇÃO

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 13:50

Documento (Certidão)

24/07/2025, 13:17

Expedida/certificada

24/07/2025, 13:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0006094-37.2008.4.01.3809/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0006094-37.2008.4.01.3809/MG APELADO: MICHELE APARECIDA FINOTE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): CLAUDIA ROCHA (OAB MG056426) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação(ões) interposta(s) contra sentença proferida em ação ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, tendo como objeto a controvérsia acerca da aplicação de expurgos inflacionários sobre valores depositados em conta de caderneta de poupança. A Caixa Econômica Federal apresentou proposta de transação, com base nos termos homologados pelo Supremo Tribunal Federal no Acordo Coletivo firmado entre Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central (Bacen), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) com o objetivo de extinguir a presente demanda. Por petição protocolada em 05/06/2025 (evento 63, PED_HOMOLOG_ACORDO1) a parte autora manifestou concordância com os termos do acordo proposto pela CEF e requereu sua homologação, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil de 2015 prestigia a conciliação como meio de redução da litigiosidade, conforme dispõe o art. 3º, §2º. No caso dos autos, verifico que a CEF formulou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora. As partes são plenamente capazes e estão devidamente representadas por advogados regularmente constituídos. Diante disso, homologo o acordo celebrado, para que produza seus regulares efeitos de direito, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Por consequência, declaro prejudicada(s) a(s) apelação(ões), em razão da superveniente perda de objeto, com fundamento no art. 932, inciso III do CPC. Os atos necessários ao cumprimento do acordo deverão ser processados e acompanhados perante o juízo de origem, conforme estabelece o art. 516, II do CPC. Intimem-se. Dispensado o transcurso do prazo recursal, à vista da preclusão lógica verificada no caso. Após a intimação, encerre-se o prazo processual e devolvam-se os autos à origem, para os devidos fins. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

23/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Todas as movimentações(100)