Procedimento do Juizado Especial Cível 6004016-62.2024.4.06.3810 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6004016-62.2024.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6004016-62.2024.4.06.3810/MG RECORRENTE: MARCOS VINICIUS MENDONCA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA DE SOUZA ALMEIDA (OAB MG211127) DESPACHO/DECISÃO A Turma Nacional de Uniformização afetou o PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR ao regime dos representativos de controvérsia, com a finalidade de dirimir a seguinte questão jurídica: "Saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada" (Tema 376). Considerando que o presente recurso versa sobre a matéria submetida a julgamento pela TNU, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado da decisão final a ser proferida no âmbito do Tema 376. Intimem-se. Juiz de Fora/MG, data da assinatura. Juiz Federal Guilherme Fabiano Julien de Rezende 1º Relator

28/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 20:01

Confirmada

14/07/2025, 20:01

Expedida/certificada

11/07/2025, 14:10

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:30

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Publicação

13/06/2025, 12:42

Expedida/certificada

12/06/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004016-62.2024.4.06.3810/MG AUTOR: MARCOS VINICIUS MENDONCA VIEIRA ADVOGADO(A): PATRICIA DE SOUZA ALMEIDA (OAB MG211127) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 13:52

Expedida/certificada

29/05/2025, 13:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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