Cumprimento de sentença 6000614-07.2023.4.06.3810 - TRF6

Cumprimento de sentença 6000614-07.2023.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2025, 13:47

Decurso de Prazo

04/12/2025, 02:00

Paga

02/12/2025, 19:30

Publicação

02/12/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6000614-07.2023.4.06.3810/MG REQUERENTE: ELZA PAULA DE MORAES BUENO ADVOGADO(A): ARIELE AURORA DE OLIVEIRA BRANDAO (OAB MG162480) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Pouso Alegre, INTIMA-SE o(a) credor(a) do(a) RPV/precatório para que providencie o saque diretamente em qualquer agência bancária do banco depositário, viabilizando a baixa do processo. O "Demonstrativo de Pagamento" juntado aos autos já indica a data a partir da qual o saque poderá ser realizado, bem como a instituição financeira responsável (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).. os saques de precatórios e RPVs devem ser feitos independentemente de alvará e se regem pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, cabendo à agência efetuar o pagamento em até 02 dias contados da apresentação dos documentos ao gerente. Caso o saque seja realizado pela própria parte credora, basta que esta compareça a qualquer agência da instituição financeira depositária, munida de documento de identidade, CPF/CNPJ e comprovante de endereço, dispensando a intermediação do juízo, inclusive quando se tratar de credor incapaz. Na hipótese de o(a) credor(a) ser pessoa incapaz, o representante legal (pais, tutor, curador etc.) deverá apresentar, além dos seus documentos pessoais, documento atualizado que comprove a representação. Na hipótese de recusa de liberação pela instituição financeira, a negativa deve ser formalizada, a fim de viabilizar posterior controle judicial da legalidade do ato.

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 13:39

Paga

26/11/2025, 20:04

Enviada ao Tribunal

30/10/2025, 09:35

Documento (Certidão)

29/10/2025, 11:14

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:19

Confirmada

14/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 15:44

Publicação

08/09/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:06

Documentos

Ato ordinatório

•01/12/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Paga

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Paga

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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