Procedimento Comum Cível 6075988-88.2025.4.06.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6075988-88.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6075988-88.2025.4.06.3800/MG RELATOR: CARLA DUMONT OLIVEIRA DE CARVALHO AUTOR: EDUARDO ANTONIO LOPES ADVOGADO(A): FLAVIANA PEREIRA MAGALHAES (OAB MG164859) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 02/07/2026 - PETIÇÃO

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6075988-88.2025.4.06.3800/MG AUTOR: EDUARDO ANTONIO LOPES ADVOGADO(A): FLAVIANA PEREIRA MAGALHAES (OAB MG164859) SENTENÇA Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do art. 487, III, ?b?, do CPC/2015.

11/06/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

27/04/2026, 16:59

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 11:57

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 18:12

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 21:07

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 14:43

Publicação

13/06/2025, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6075988-88.2025.4.06.3800/MG AUTOR: EDUARDO ANTONIO LOPES ADVOGADO(A): FLAVIANA PEREIRA MAGALHAES (OAB MG164859) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspecao, Sendo o valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, critério de fixação da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 3º da Lei 10.259/2001, e não se verificando nenhuma das hipóteses legais de exclusão de competência estabelecidas no art. 3º, §1º, do mesmo diploma, determino a redistribuição do feito às Varas Federais de Juizado Especial Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, pontuando não se cuidar de demanda que ostente complexidade incompatível com o rito dos juizados. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, 23 de maio de 2025. JOÃO BATISTA RIBEIRO Juiz Federal

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 13:56

Mero expediente

23/05/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 15:42

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/05/2025, 15:42

Documentos

Ato ordinatório

•13/07/2026, 00:00

—

Mudança de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Inclusão no Juízo 100% Digital

Todas as movimentações(16)