Cumprimento de sentença 0001958-25.2016.4.01.3806 - TRF6

Cumprimento de sentença 0001958-25.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001958-25.2016.4.01.3806. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILLIAM DE OLIVEIRA - MG99601 POLO PASSIVO:MOACIR GONCALVES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANILO NOGUEIRA DA SILVA - MG67244, SARA BARBOSA TEIXEIRA NOGUEIRA - MG137361 e CIRO ALEXANDRO MARONEZZI DE PAULA - MG163338 SENTENÇA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra MOACIR GONCALVES DE OLIVEIRA, objetivando o cumprimento das disposições constantes da sentença de fls. 158/164 (ID Num. 331265381 - Pág. 155/161). A satisfação da obrigação restou demonstrada, conforme comprovante de pagamento acostado aos autos (fl. 191 - ID Num. 331265381 - Pág. 188). Assim, diante do cumprimento da obrigação e da concordância da CEF (fls. 208/209), julgo extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no inciso II do art. 924 c/c o art. 925, ambos do CPC/2015. Fica a CEF autorizada a proceder ao levantamento da quantia referente ao depósito efetuado à fl. 191. Cumpra-se o ato jurisdicional de fls. 158/164 (ID Num. 331265381 - Pág. 155/161) e oficie-se ao Juízo da Vara Cível da Comarca de Patrocínio/MG (autos n. 0159934-18.2013.8.13.0481), com cópia desta sentença, para a baixa da anotação premonitória que recai sobre os imóveis matriculados no Cartório de Registro de Imóveis de Patrocínio/MG sob os ns. 45.732 e 46.200, cujas propriedades foram consolidadas em nome da CEF. Sem honorários. Custas finais, se houver, pelo Executado. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se e intimem-se. Patos de Minas-MG, data da assinatura eletrônica, in fine. FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Federal (assinado eletronicamente) Observação: a indicação dos números das folhas dos autos foi feita a partir de arquivo integral do processo na ordem crescente, que foi baixado do PJe.

19/05/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(127)