Execução Fiscal 6000135-71.2024.4.06.3812 - TRF6

Execução Fiscal 6000135-71.2024.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2026, 03:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 20:16

Por decisão judicial

27/10/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 17:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 16:28

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:38

Documento (Carta)

01/07/2025, 21:08

Por decisão judicial

26/06/2025, 13:16

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:09

Publicação

13/06/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 6000135-71.2024.4.06.3812/MG EXECUTADO: PRODUTOS ALIMENTICIOS OLIVEIRA & TRINDADE LTDA ADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB MG092324) DESPACHO/DECISÃO A União (PFN) pediu a suspensão da execução com lastro no art.40 da LEF e na Portaria PGFN n°. 396 de 20 de abril de 2016, alterada pela Portaria n° 520/2019. Defiro o pedido de suspensão nos termos requeridos. Suspenda-se a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo, sem a União tenha solicitado vista do processo e sem que haja indicação pela parte exequente de bens penhoráveis, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação da parte exequente (art. 40, § 2o, L. 6.830/80, Súmula 314/STJ). Após 5 (cinco) anos do arquivamento provisório, ouça-se a parte exequente sobre eventual prescrição intercorrente (art. 40, §4°, L. 6.830/80), fazendo-se, em seguida, conclusos os autos. Intimações necessárias. Sete Lagoas/MG, data da assinatura.

30/05/2025, 00:00

Mero expediente

29/05/2025, 14:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00

—

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Carta)

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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