Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1 - Intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado da sentença. 2 - Após, nada requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, conforme determinado na sentença.