Procedimento Comum Cível 0005279-61.2008.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des. Federal Miguel Angelo

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO HONORATO BORGES

OAB/MG 113377·Representa: Réu

MARIELEN BORGES LEMOS

OAB/MG 093129·CPF·Representa: Réu

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO

OAB/MG 094924·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Carta)

08/06/2026, 21:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 12:14

Expedição de documento (Carta)

15/05/2026, 13:21

Mero expediente

29/04/2026, 15:46

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 14:35

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:25

Documento (Carta)

15/12/2025, 21:13

Documento (Carta)

15/12/2025, 21:07

Documento (Carta)

12/12/2025, 21:12

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 13:19

Expedição de documento (Carta)

07/11/2025, 10:47

Ato ordinatório

06/11/2025, 14:22

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 17:22

Confirmada

11/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(114)

Documento (Carta)

08/06/2026, 21:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 12:14

Expedição de documento (Carta)

15/05/2026, 13:21

Mero expediente

29/04/2026, 15:46

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 14:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:25

Documento (Carta)

15/12/2025, 21:13

Documento (Carta)

15/12/2025, 21:07

Documento (Carta)

12/12/2025, 21:12

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 13:19

Expedição de documento (Carta)

07/11/2025, 10:47

Ato ordinatório

06/11/2025, 14:22

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 17:22

Confirmada

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2025, 18:43

Documento (Certidão)

01/10/2025, 18:42

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:29

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:12

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2025, 14:10

Mero expediente

07/08/2025, 13:46

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 15:21

Recebimento

06/08/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0005279-61.2008.4.01.3802/MG APELADO: JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO ADVOGADO(A): THIAGO HONORATO BORGES (OAB MG113377) ADVOGADO(A): MARIELEN BORGES LEMOS (OAB MG093129) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO (OAB MG094924) DESPACHO/DECISÃO 1. Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre JOSÉ AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO e a Caixa Econômica Federal, noticiado na petição do evento 40, OUT1 e aceito através da manifestação evento 47, PET3, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Prejudicada a Apelação interposta pela Caixa. 2. Intime-se a CEF para proceder ao depósito dos valores correspondentes na conta bancária informada na petição evento 47, MANIF2. 3. Transitado em julgado esta decisão, remetam-se os autos ao juízo de origem. Saliento que quaisquer questões relativas ao cumprimento desta decisão deverão ser direcionadas ao juízo de origem, conforme dispõe o art. 516, II do Código de Processo Civil. Intime-se.

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0005279-61.2008.4.01.3802/MG APELADO: JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO ADVOGADO(A): THIAGO HONORATO BORGES (OAB MG113377) ADVOGADO(A): MARIELEN BORGES LEMOS (OAB MG093129) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO (OAB MG094924) ATO ORDINATÓRIO Intimar PARTE AUTORA para manifestação sobre a petição de acordo retro apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 29 de maio de 2025.

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2025, 18:03

Mudança de Classe Processual

18/08/2020, 22:36

Ato ordinatório

19/02/2020, 03:13

Remessa (em grau de recurso)

03/12/2012, 11:19

Ato ordinatório

03/12/2012, 11:18

Ato ordinatório

23/11/2012, 18:47

Publicação

08/10/2012, 10:59

Intimação

04/10/2012, 15:47

Intimação

26/09/2012, 15:37

Sem efeito suspensivo

26/09/2012, 15:37

Mero expediente

26/09/2012, 15:37

Conclusão (para despacho)

17/09/2012, 18:42

Recebimento

17/09/2012, 18:42

Remessa

17/09/2012, 16:40

Remessa

05/09/2012, 18:45

Petição (Apelação)

31/05/2012, 17:04

Recebimento

31/05/2012, 17:04

Publicação

18/05/2012, 09:07

Intimação

16/05/2012, 11:29

Intimação

15/05/2012, 11:27

Recebimento

15/05/2012, 11:27

Procedência em Parte

14/05/2012, 17:08

Conclusão (para julgamento)

27/02/2012, 14:05

Ato ordinatório

19/09/2011, 17:41

Ato ordinatório

05/09/2011, 14:15

Recebimento

05/09/2011, 14:15

Recebimento

02/09/2011, 14:19

Entrega em carga/vista

25/08/2011, 16:28

Publicação

08/08/2011, 11:34

Intimação

04/08/2011, 14:20

Intimação

20/07/2011, 18:44

Mero expediente

20/07/2011, 18:44

Conclusão (para despacho)

13/07/2011, 15:36

Ato ordinatório

03/05/2011, 12:45

Recebimento

26/04/2011, 14:37

Recebimento

26/04/2011, 14:37

Publicação

12/04/2011, 09:24

Intimação

07/04/2011, 14:33

Intimação

27/01/2011, 13:40

Intimação

27/01/2011, 13:40

Recebimento

27/01/2011, 13:40

Ato ordinatório

07/10/2010, 17:13

Recebimento

07/10/2010, 17:13

Publicação

04/10/2010, 10:45

Intimação

29/09/2010, 18:34

Intimação

20/09/2010, 18:32

Recebimento

20/09/2010, 18:32

Ato ordinatório

20/09/2010, 18:32

Recebimento

20/09/2010, 18:32

Citação

06/09/2010, 17:10

Citação

26/08/2010, 15:03

Citação

26/08/2010, 15:03

Recebimento

24/08/2010, 15:24

Citação

25/06/2010, 14:19

Assistência Judiciária Gratuita

25/06/2010, 14:19

Mero expediente

24/06/2010, 17:14

Conclusão (para despacho)

24/06/2010, 14:53

Recebimento

26/03/2010, 12:53

Recebimento

26/03/2010, 12:53

Intimação

26/03/2010, 12:53

Intimação

05/03/2010, 13:15

Intimação

05/03/2010, 13:15

Recebimento

04/03/2010, 15:48

Intimação

11/02/2010, 18:52

Mero expediente

11/02/2010, 18:52

Conclusão (para despacho)

19/01/2010, 13:54

Ato ordinatório

15/09/2009, 13:07

Publicação

24/08/2009, 10:06

Intimação

19/08/2009, 16:51

Intimação

29/06/2009, 16:49

Mero expediente

29/06/2009, 16:49

Conclusão (para despacho)

29/06/2009, 16:49

Recebimento

15/04/2009, 18:37

Recebimento

15/04/2009, 18:36

Protocolo de Petição

15/01/2009, 16:47

Recebimento

15/01/2009, 16:47

Recebimento

13/01/2009, 18:06

Recebimento

13/01/2009, 18:06

Intimação

09/12/2008, 15:11

Mero expediente

24/11/2008, 15:23

Conclusão (para despacho)

21/11/2008, 16:25

Recebimento

20/11/2008, 18:18

Remessa (outros motivos)

20/11/2008, 18:08

Protocolo de Petição

20/11/2008, 18:08

Distribuição (competência exclusiva)

20/11/2008, 17:03

Processo Encaminhado

20/11/2008, 16:28

Processo Encaminhado

20/11/2008, 14:10

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00