Procedimento do Juizado Especial Cível 6009431-22.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARIA HELENA FERREIRA DE LIMA

Autor

Advogados / Representantes

SAMUEL RAIMUNDO RODRIGUES

OAB/MG 147539·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:42

Confirmada

07/05/2026, 23:59

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 11:36

Documento (Certidão)

04/05/2026, 20:27

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:32

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:19

Publicação

29/04/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6009431-22.2025.4.06.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE: MARIA HELENA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO(A): SAMUEL RAIMUNDO RODRIGUES (OAB MG147539) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 27/04/2026 - Juntado(a)

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 09:50

Expedida/certificada

27/04/2026, 09:25

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 09:25

Mudança de Classe Processual

27/04/2026, 09:22

Petição (Petição (outras))

25/04/2026, 12:50

Confirmada

16/04/2026, 15:45

Todas as movimentações(80)

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:42

Confirmada

07/05/2026, 23:59

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 11:36

Documento (Certidão)

04/05/2026, 20:27

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:32

Documentos

Ato ordinatório

•28/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:19

Publicação

29/04/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6009431-22.2025.4.06.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE: MARIA HELENA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO(A): SAMUEL RAIMUNDO RODRIGUES (OAB MG147539) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 27/04/2026 - Juntado(a)

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 09:50

Expedida/certificada

27/04/2026, 09:25

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 09:25

Mudança de Classe Processual

27/04/2026, 09:22

Petição (Petição (outras))

25/04/2026, 12:50

Confirmada

16/04/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 13:09

Publicação

16/04/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6009431-22.2025.4.06.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES AUTOR: MARIA HELENA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO(A): SAMUEL RAIMUNDO RODRIGUES (OAB MG147539) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 14/04/2026 - Remetidos os Autos

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 11:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 10:36

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 10:36

Trânsito em julgado

25/02/2026, 15:51

Decurso de Prazo

25/02/2026, 01:10

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 15:13

Confirmada

12/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

11/02/2026, 12:09

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:00

Publicação

04/02/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:15

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6009431-22.2025.4.06.3800/MG AUTOR: MARIA HELENA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO(A): SAMUEL RAIMUNDO RODRIGUES (OAB MG147539) SENTENÇA Homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

03/02/2026, 00:00

Trânsito em julgado

02/02/2026, 23:07

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 20:39

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 19:14

Expedida/certificada

02/02/2026, 19:00

Homologação de Transação

02/02/2026, 19:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:37

Publicação

23/01/2026, 03:12

Publicação

22/01/2026, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6009431-22.2025.4.06.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES AUTOR: MARIA HELENA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO(A): SAMUEL RAIMUNDO RODRIGUES (OAB MG147539) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 21/01/2026 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

22/01/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

21/01/2026, 16:51

Ato ordinatório

21/01/2026, 15:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 14:38

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6009431-22.2025.4.06.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES AUTOR: MARIA HELENA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO(A): SAMUEL RAIMUNDO RODRIGUES (OAB MG147539) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 08/01/2026 - LAUDO PERICIAL

21/01/2026, 00:00

Confirmada

18/01/2026, 23:59

Ato ordinatório

08/01/2026, 11:25

Expedida/certificada

08/01/2026, 11:01

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 10:18

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 06:34

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:24

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:31

Confirmada

08/11/2025, 23:59

Publicação

03/11/2025, 03:22

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: MARIA HELENA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO(A): SAMUEL RAIMUNDO RODRIGUES (OAB MG147539) ATO ORDINATÓRIO A data e o horário de realização da perícia médica devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado - perícia designada (coluna central). O local de realização do exame técnico é o seguinte: UAA - ITABIRA (UNIDADE DE ATENDIMENTO AVANÇADO) da Justiça Federal, situada na Avenida Duque de Caxias, Nº 44, Bairro Esplanda da Estação, CEP: 35900-236, Sala 07 do Prédio da Aposvale, Itabira/MG - Tel. (31) 3839-2998 -E-mail: [email protected]. É facultado às partes indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos complementares no prazo de 5 (cinco) dias, desde que pertinentes ao esclarecimento da causa. A parte autora deverá comparecer munida de toda a documentação pessoal, carteira de trabalho e de todos os exames, relatórios e receitas médicas de que disponha, para serem apresentados ao médico perito durante a realização do exame técnico. O comparecimento à perícia deve ser feito no horário marcado, sem acompanhantes, a não ser nos casos de periciandos menores de idade, incapazes por alienação mental ou com dificuldade de locomoção. Após a marcação da perícia e intimação pela Central de Perícias, o periciando poderá, no prazo de 2 (dois) dias, manifestar-se acerca do desinteresse ou impossibilidade da realização da perícia médica. Caso não haja manifestação contrária haverá a presunção de aceite. Caso a parte autora não compareça à perícia médica, deverá justificar a sua ausência no prazo de 05 (cinco) dias. Assinado digitalmente Servidor (a) do Setor de Perícias

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2025, 15:18

Expedida/certificada

29/10/2025, 15:18

Determinada/Designada

29/10/2025, 15:17

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 15:01

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 01:34

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 11:22

Publicação

13/06/2025, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009431-22.2025.4.06.3800/MG AUTOR: MARIA HELENA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO(A): SAMUEL RAIMUNDO RODRIGUES (OAB MG147539) ATO ORDINATÓRIO 1) Nos termos das Portarias n.º SJMG-SECJEF 04/2022, 06/2023 e 04/2024 intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar os seguintes itens, sob pena de extinção: - Comprovante de endereço atualizado em nome da parte autora. Caso o documento esteja em nome de terceiros, deverá comprovar o vínculo com a parte autora. 2. Não cumprido(s) o(s) item(ns) acima, façam os autos conclusos para sentença. 2.1. Cumprido(s) o(s) item(ns) acima, remetam-se os presentes autos ao Setor de Perícias. Belo Horizonte, data da assinatura. Assinado digitalmente.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 14:30

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:30

Decurso de Prazo

27/05/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 19:05

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2025, 18:32

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 03:48

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 21:36

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/02/2025, 21:07

Distribuição (sorteio)

20/02/2025, 21:07

Ato ordinatório

•15/04/2026, 00:00

•03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•30/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00