Procedimento Comum Cível 6009677-13.2024.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Partes do Processo

MARGARIDA CORREA LANES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·

CPF

·

Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 7701·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 13:26

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:29

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:17

Confirmada

28/04/2026, 15:42

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2026, 11:57

Publicação

02/03/2026, 03:24

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 17:36

Confirmada

27/02/2026, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6009677-13.2024.4.06.3813/MG AUTOR: MARGARIDA CORREA LANES ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) DESPACHO/DECISÃO A CEF depositou em juízo a quantia referente à condenação (66.2). A parte autora requereu o levantamento (71.1), porém indicou conta bancária da sociedade de advogados, que não consta da procuração, de modo que não detém poderes para receber e dar quitação. Então, apresente a autora a procuração em nome da sociedade de advogados, com poderes para receber ou dar quitação, ou então informe conta bancária da autora. Prazo: 15 dias. Regularizada a procuração ou apresentada conta bancária, autorizo o levantamento da quantia depositada em juízo. Para tanto, expeça-se ofício à CEF solicitando-lhe a transferência do total das contas judiciais para a conta informada. Intimem-se e cumpra-se. Gov. Valadares/MG, data da asssinatura.

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 18:43

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 13:03

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 16:47

Publicação

09/12/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:03

Todas as movimentações(79)

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 13:26

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:29

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:17

Confirmada

28/04/2026, 15:42

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2026, 11:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 00:00

Publicação

02/03/2026, 03:24

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 17:36

Confirmada

27/02/2026, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6009677-13.2024.4.06.3813/MG AUTOR: MARGARIDA CORREA LANES ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) DESPACHO/DECISÃO A CEF depositou em juízo a quantia referente à condenação (66.2). A parte autora requereu o levantamento (71.1), porém indicou conta bancária da sociedade de advogados, que não consta da procuração, de modo que não detém poderes para receber e dar quitação. Então, apresente a autora a procuração em nome da sociedade de advogados, com poderes para receber ou dar quitação, ou então informe conta bancária da autora. Prazo: 15 dias. Regularizada a procuração ou apresentada conta bancária, autorizo o levantamento da quantia depositada em juízo. Para tanto, expeça-se ofício à CEF solicitando-lhe a transferência do total das contas judiciais para a conta informada. Intimem-se e cumpra-se. Gov. Valadares/MG, data da asssinatura.

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 18:43

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 13:03

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 16:47

Publicação

09/12/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6009677-13.2024.4.06.3813/MG RELATOR: JOSE MAURO BARBOSA AUTOR: MARGARIDA CORREA LANES ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 01/12/2025 - PETIÇÃO

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 10:25

Expedida/certificada

04/12/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 11:47

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:09

Depósito de Bens/Dinheiro

25/11/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 13:14

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Publicação

23/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6009677-13.2024.4.06.3813/MG AUTOR: MARGARIDA CORREA LANES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença e para requererem o que entenderem pertinente. Prazo: 15 (quinze) dias. Se requerido o cumprimento de sentença, cadastrar a petição como EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Governador Valadares (MG), data da assinatura.

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 14:21

Expedida/certificada

21/10/2025, 14:21

Ato ordinatório

21/10/2025, 14:21

Trânsito em julgado

21/10/2025, 14:21

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:04

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:06

Confirmada

19/09/2025, 23:59

Publicação

16/09/2025, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6009677-13.2024.4.06.3813/MG AUTOR: MARGARIDA CORREA LANES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) SENTENÇA Ante o exposto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 4.083,49, com incidência de juros de mora pela SELIC, que já contem em sua composição a atualização monetária, a contar da citação. Julgo improcedente o pedido de indenização em danos morais.

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2025, 19:06

Procedência em Parte

09/09/2025, 19:06

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 17:48

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 16:24

Publicação

13/06/2025, 12:43

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6009677-13.2024.4.06.3813/MG AUTOR: MARGARIDA CORREA LANES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria nº 02/2016, abro vistas dos autos às partes acerca da apresentação do laudo pericial constante do evento 35.1, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 14:26

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 14:36

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:05

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 22:32

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 12:39

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2025, 16:33

Ato ordinatório

10/04/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 15:17

Expedida/certificada

04/04/2025, 13:40

Expedida/certificada

03/04/2025, 18:02

Outras Decisões

03/04/2025, 18:02

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 17:13

Decurso de Prazo

28/02/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 18:29

Confirmada

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2025, 17:45

Ato ordinatório

27/01/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 12:59

Documento (Certidão)

20/12/2024, 01:15

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 15:13

Sem descrição

09/12/2024, 15:52

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 12:33

Distribuição (sorteio)

06/12/2024, 13:38

Ato ordinatório

•05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/10/2025, 00:00

•15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00