Procedimento Comum Cível 0037831-46.2012.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0037831-46.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 19:40

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 21:18

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:05

Publicação

13/06/2025, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0037831-46.2012.4.01.3800/MG AUTOR: LIVRE: LOCADORA DE VEICULOS E SERVICOS INTEGRADOS LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO PAMPLONA SILVA (OAB MG085770) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR (OAB MG091153) DESPACHO/DECISÃO 1. A alegação de descumprimento da decisão judicial por parte da ANTT já foi apreciada e rejeitada por este juízo na decisão evento 154. Incabível que a autora repita nestes autos principais o pedido que já havia sido indeferido no Cumprimento da Sentença, em razão da superveniente revogação da legislação que tratava do tema, o que afasta a aplica do título transitado em julgado. Nada a prover, portanto, quanto a manifestação da autora. 2. Tendo em vista a homologação da desistência manifestada pela parte autora nos autos do Cumprimento Provisório de Sentença n. 1016585-30.2019.4.01.3800, arquive-se. I Belo Horizonte, 29 de maio de 2025. Daniel Carneiro Machado Juiz Federal da 12ª Vara Cível de Belo Horizonte

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 14:30

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 14:24

Ato ordinatório

05/12/2024, 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2024, 23:46

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 12:31

Suspensão ou Sobrestamento

27/03/2024, 22:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Suspensão ou Sobrestamento

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