Procedimento do Juizado Especial Cível 6002813-31.2025.4.06.3810 - TRF6

Baixa Definitiva

10/06/2026, 08:14

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 15:58

Petição (Petição (outras))

09/05/2026, 02:01

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:27

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:16

Publicação

28/04/2026, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002813-31.2025.4.06.3810/MG AUTOR: FRANCISCO DE PAULO FERREIRA ADVOGADO(A): VERA LUCIA MARCOTTI (OAB SP121263) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, a comparecer em qualquer agência do banco indicado no ofício de depósito retro, para receber o valor da RPV a sua disposição, devendo informar o saque, no prazo de 15 (quinze) dias. Orienta-se a parte autora a observar a data de liberação para saque constante do evento que informa o pagamento da RPV ou precatório. Após, arquive-se.

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/04/2026, 02:43

Ato ordinatório

25/04/2026, 02:43

Paga

24/04/2026, 14:56

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 17:12

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 10:06

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 10:04

Decurso de Prazo

14/03/2026, 01:12

Enviada ao Tribunal

10/03/2026, 09:37

Documento (Certidão)

06/03/2026, 14:57

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 15:44

Publicação

05/03/2026, 03:20

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 20:39

Confirmada

04/03/2026, 20:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002813-31.2025.4.06.3810/MG RELATOR: TANIA ZUCCHI DE MORAES AUTOR: FRANCISCO DE PAULO FERREIRA ADVOGADO(A): VERA LUCIA MARCOTTI (OAB SP121263) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 03/03/2026 - Juntado(a)

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 16:26

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 16:01

Confirmada

27/02/2026, 00:24

Expedida/certificada

26/02/2026, 18:18

Decurso de Prazo

26/02/2026, 01:07

Documento (Certidão)

10/02/2026, 23:57

Confirmada

06/02/2026, 23:59

Publicação

29/01/2026, 03:08

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002813-31.2025.4.06.3810/MG AUTOR: FRANCISCO DE PAULO FERREIRA ADVOGADO(A): VERA LUCIA MARCOTTI (OAB SP121263) SENTENÇA Portanto, HOMOLOGO o acordo firmado nos autos para que surta seus efeitos jurídicos e legais, razão porque DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, ?b?, do CPC.

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2026, 10:29

Expedida/certificada

27/01/2026, 10:29

Conclusão (para julgamento)

23/01/2026, 16:53

Publicação

22/01/2026, 04:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002813-31.2025.4.06.3810/MG AUTOR: FRANCISCO DE PAULO FERREIRA ADVOGADO(A): VERA LUCIA MARCOTTI (OAB SP121263) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, da contestação oferecida pela parte ré, evento 30, CONTES1. Havendo proposta de acordo, a parte autora deverá manifestar expressamente se aceita ou não os termos da oferta, no mesmo prazo. Em caso de concordância com a proposta de acordo, deverá cadastrar a petição corretamente no sistema como “aceita acordo". Caso a proposta juntada pelo réu condicione a homologação do acordo à apresentação de declaração que informe se o autor recebe ou não benefício de aposentadoria ou pensão de regime próprio de previdência social e de regime de proteção aos militares, solicita-se a juntada da declaração preenchida anexa à petição de aceitação do acordo. Pouso Alegre, data da assinatura.

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 10:55

Ato ordinatório

08/01/2026, 18:09

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 14:58

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Expedida/Certificada

11/09/2025, 12:11

Confirmada

13/08/2025, 19:15

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 15:07

Publicação

08/08/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002813-31.2025.4.06.3810/MG AUTOR: FRANCISCO DE PAULO FERREIRA ADVOGADO(A): VERA LUCIA MARCOTTI (OAB SP121263) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora a juntar declaração de renúncia ao valor que, porventura, exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, alçada dos Juizados Especiais Federais, com base no valor do salário mínimo vigente na data do ajuizamento desta ação. A declaração de renúncia ao valor que excede a alçada dos Juizados Especiais Federais deve ser expressa apresentada pelo próprio autor ou por meio de advogado com poderes expressos na procuração para esta finalidade. A declaração juntada no evento 19 foi assinada pela advogada, mas não há poderes expressos na procuração, portanto, deve ser apresentada com a assinatura da parte autora. Cumpre salientar que a declaração de renúncia expressa aos valores que superarem o limite da alçada dos juizados especiais é documento indispensável ao conhecimento da demanda, à luz do art. 3º, § 3º, da Lei 9.099/95, sendo que sua ausência, ainda quando o valor da causa estimado seja inferior ao respectivo limite, acarretará o indeferimento da inicial e a extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 320 c/c art. 485, I, do CPC), na esteira da Súmula nº 17 da TNU. Ressalta-se que esta renúncia no ajuizamento da ação é apenas para fins de alçada e não abarca os valores que se vencerem no decorrer da demanda, em caso de eventual condenação (Pedilef 2009.51.51.066908-7). Decorrido o prazo sem a documentação, conclusos para extinção.

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 09:58

Documento (Certidão)

05/08/2025, 09:01

Expedida/Certificada

01/08/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 14:18

Publicação

21/07/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002813-31.2025.4.06.3810/MG AUTOR: FRANCISCO DE PAULO FERREIRA ADVOGADO(A): VERA LUCIA MARCOTTI (OAB SP121263) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora a juntar declaração de renúncia ao valor que, porventura, exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, alçada dos Juizados Especiais Federais, com base no valor do salário mínimo vigente na data do ajuizamento desta ação. A declaração de renúncia ao valor que excede a alçada dos Juizados Especiais Federais deve ser expressa apresentada pelo próprio autor ou por meio de advogado com poderes expressos na procuração para esta finalidade; Cumpre salientar que a declaração de renúncia expressa aos valores que superarem o limite da alçada dos juizados especiais é documento indispensável ao conhecimento da demanda, à luz do art. 3º, § 3º, da Lei 9.099/95, sendo que sua ausência, ainda quando o valor da causa estimado seja inferior ao respectivo limite, acarretará o indeferimento da inicial e a extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 320 c/c art. 485, I, do CPC), na esteira da Súmula nº 17 da TNU. Ressalta-se que esta renúncia no ajuizamento da ação é apenas para fins de alçada e não abarca os valores que se vencerem no decorrer da demanda, em caso de eventual condenação (Pedilef 2009.51.51.066908-7). Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para extinção.

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 11:16

Publicação

09/07/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002813-31.2025.4.06.3810/MG AUTOR: FRANCISCO DE PAULO FERREIRA ADVOGADO(A): VERA LUCIA MARCOTTI (OAB SP121263) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção, a fim de: a) juntar declaração de renúncia ao valor que, porventura, exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, alçada dos Juizados Especiais Federais, com base no valor do salário mínimo vigente na data do ajuizamento desta ação; a.1) a declaração de renúncia ao valor que excede a alçada dos Juizados Especiais Federais deve ser expressa apresentada pelo próprio autor ou por meio de advogado com poderes expressos na procuração para esta finalidade; a.2) a declaração de renúncia expressa aos valores que superarem o limite da alçada dos juizados especiais é documento indispensável ao conhecimento da demanda, à luz do art. 3º, § 3º, da Lei 9.099/95, sendo que sua ausência, ainda quando o valor da causa estimado seja inferior ao respectivo limite, acarretará o indeferimento da inicial e a extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 320 c/c art. 485, I, do CPC), na esteira da Súmula nº 17 da TNU. Ressalta-se que esta renúncia no ajuizamento da ação é apenas para fins de alçada e não abarca os valores que se vencerem no decorrer da demanda, em caso de eventual condenação (Pedilef 2009.51.51.066908-7). Decorrido o prazo sem cumprimento integral da ordem de emenda, voltem os autos conclusos para sentença. Apresentada a emenda à inicial, dê-se prosseguimento ao feito. Pouso Alegre, data da assinatura.

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 13:27

Publicação

13/06/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002813-31.2025.4.06.3810/MG AUTOR: FRANCISCO DE PAULO FERREIRA ADVOGADO(A): VERA LUCIA MARCOTTI (OAB SP121263) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção, a fim de: a) Nas ações previdenciárias de competência dos Juizados Especiais Federais, com controvérsia quanto à qualidade de segurado do trabalhador rural (empregado ou esporádico rurais ou segurado especial), informar expressamente a parte se tem interesse em aderir ao fluxo processual da INSTRUÇÃO CONCENTRADA, nos termos da PORTARIA PRESI/COGER/COJEF 1/20251, publicada em 28/04/2025; a.1) Havendo interesse, juntar as gravações pertinentes, quais sejam, depoimento pessoal e oitiva de testemunhas e os documentos comprobatórios do alegado na peça inicial; a.2) Caso deseje aderir ao fluxo de instrução concentrada, a parte autora deverá efetuar a juntada dos vídeos diretamente no sistema, sendo vedada a apresentação de links para arquivos armazenados em repositórios externos, nos termos do art. 195 do Código de Processo Civil; Decorrido o prazo sem cumprimento integral da ordem de emenda, voltem os autos conclusos para sentença. Apresentada a emenda à inicial, dê-se prosseguimento ao feito. Apreciação da tutela postergada para o momento da prolação da sentença. Havendo pedido, defiro a assistência judiciária gratuita. Cite-se a parte ré para: a) oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devidamente instruída com toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/2001), inclusive cópia do processo administrativo, e/ou b) apresentar eventual proposta de acordo por escrito. Se houver proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias. Aceita a proposta, venham os autos imediatamente conclusos. Não havendo proposta ou caso seja rejeitada e tendo a parte autora optado pelo fluxo concentrado, conclusos para sentença. Caso haja interesse de incapaz, antes da conclusão, dê-se vista ao Ministério Público Federal por 15 (quinze) dias. Este ato servirá de mandado de citação e intimação ou carta precatória. Pouso Alegre, data da assinatura. 1. https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/387569/1/SEI_1174893_Resolucao_Presi_Coger_Cojef_1.pdf

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 14:32

Mero expediente

29/05/2025, 14:32

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 10:39

Distribuição (sorteio)

19/05/2025, 16:03

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Paga

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(73)