Procedimento do Juizado Especial Cível 6000827-21.2025.4.06.3817 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6000827-21.2025.4.06.3817 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 14:13

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:08

Publicação

01/08/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000827-21.2025.4.06.3817/MG RELATOR: JOAO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA AUTOR: ANA ELISA CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE LOUSADA (OAB MG118796) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 30/07/2025 - PETIÇÃO

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 12:25

Expedida/certificada

30/07/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 11:42

Trânsito em julgado

28/07/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 20:42

Publicação

23/07/2025, 03:26

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000827-21.2025.4.06.3817/MG AUTOR: ANA ELISA CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE LOUSADA (OAB MG118796) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, a fim de produzir os seus efeitos jurídicos e legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. III, ?b?, do CPC/2015. Por consequência, intime-se a União para providenciar a liberação das parcelas de seguro-desemprego, de forma administrativa, no prazo de até 30 (trinta) dias. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995). Nada mais sendo requerido, certifique a secretaria o trânsito em julgado e arquive-se os presentes autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura.

22/07/2025, 00:00

Homologação de Transação

21/07/2025, 18:02

Documentos

Ato ordinatório

•31/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

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