Procedimento do Juizado Especial Cível 6000438-89.2023.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDescontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 6ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

ANTONIO ISIDORO

Autor

Advogados / Representantes

SAMUEL PAIVA COTA

OAB/MG 178598·CPF·Representa: Autor

RENATA PERDIGAO DE PAIVA COTA

OAB/MG 080594·CPF·Representa: Autor

JULIANO DE MELO MAGALHAES

OAB/MG 085006·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

25/09/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 11:23

Confirmada

25/09/2025, 11:23

Expedida/certificada

19/09/2025, 08:31

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 08:31

Publicação

16/09/2025, 03:44

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000438-89.2023.4.06.3822/MG AUTOR: ANTONIO ISIDORO ADVOGADO(A): RENATA PERDIGAO DE PAIVA COTA (OAB MG080594) ADVOGADO(A): SAMUEL PAIVA COTA (OAB MG178598) ADVOGADO(A): JULIANO DE MELO MAGALHAES (OAB MG085006) SENTENÇA Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, julgo-os improcedentes, mantendo integralmente a sentença proferida no Evento 35.

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2025, 14:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/09/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 20:40

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 14:33

Publicação

15/08/2025, 03:16

Todas as movimentações(52)

Remessa (em grau de recurso)

25/09/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 11:23

Confirmada

25/09/2025, 11:23

Expedida/certificada

19/09/2025, 08:31

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 08:31

Documentos

•15/09/2025, 00:00

Publicação

16/09/2025, 03:44

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000438-89.2023.4.06.3822/MG AUTOR: ANTONIO ISIDORO ADVOGADO(A): RENATA PERDIGAO DE PAIVA COTA (OAB MG080594) ADVOGADO(A): SAMUEL PAIVA COTA (OAB MG178598) ADVOGADO(A): JULIANO DE MELO MAGALHAES (OAB MG085006) SENTENÇA Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, julgo-os improcedentes, mantendo integralmente a sentença proferida no Evento 35.

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2025, 14:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/09/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 20:40

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 14:33

Publicação

15/08/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000438-89.2023.4.06.3822/MG AUTOR: ANTONIO ISIDORO ADVOGADO(A): RENATA PERDIGAO DE PAIVA COTA (OAB MG080594) ADVOGADO(A): SAMUEL PAIVA COTA (OAB MG178598) ADVOGADO(A): JULIANO DE MELO MAGALHAES (OAB MG085006) SENTENÇA II - Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para:

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2025, 14:58

Procedência em Parte

13/08/2025, 14:57

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 19:38

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

13/06/2025, 12:45

Expedida/certificada

04/06/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 21:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000438-89.2023.4.06.3822/MG AUTOR: ANTONIO ISIDORO ADVOGADO(A): RENATA PERDIGAO DE PAIVA COTA (OAB MG080594) ADVOGADO(A): SAMUEL PAIVA COTA (OAB MG178598) ADVOGADO(A): JULIANO DE MELO MAGALHAES (OAB MG085006) DESPACHO/DECISÃO Diligência. Compulsando os autos, verifico que o ofício evento 1, DOC9, foi direcionado ao empregador do requerente, e não ao INSS, assim, intime-se a parte postulante para esclarecer o ponto. Ademais, o requerente deverá demonstrar quando foi encaminhada ordem ao INSS, de desconto no benefício, ou justificar impossibilidade de fazê-lo, sob pena de não se desincumbir de seu ônus. Há que se saber quando o INSS foi notificado para proceder o desconto. Com os esclarecimentos, intime-se o INSS dando vistas, inclusive das informações juntadas 19.1. Após, venham os autos conclusos. Assinalo prazo de 10 (dez) dias para ambas as partes. Ponte Nova/MG, data e assinatura digitais.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 15:04

Julgamento em Diligência

28/05/2025, 19:10

Documento (Certidão)

23/05/2025, 15:24

Conclusão (para julgamento)

21/01/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 07:25

Confirmada

12/12/2024, 17:32

Expedida/certificada

12/12/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 18:51

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 16:44

Confirmada

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2024, 17:23

Julgamento em Diligência

25/10/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 14:34

Conclusão (para julgamento)

28/02/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 21:45

Expedida/certificada

19/02/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 12:41

Documento (Certidão)

15/01/2024, 16:20

Documento (Certidão)

15/01/2024, 15:57

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 16:26

Expedida/Certificada

18/12/2023, 18:56

Sem descrição

18/12/2023, 18:56

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 07:28

Distribuição (sorteio)

14/12/2023, 17:39

•14/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00