Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6002653-64.2024.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

SAMUEL DA SILVA RODRIGUES

Autor

WESLA DA SILVA LIMA

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA

OAB/MG 107623·CPF·Representa: Autor

ELISON DIAS BORGES

OAB/MG 165058·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

03/06/2026, 16:52

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 15:36

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:16

Publicação

04/05/2026, 03:32

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6002653-64.2024.4.06.3802/MG EXEQUENTE: WESLA DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): ELISON DIAS BORGES (OAB MG165058) ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA (OAB MG107623) EXEQUENTE: SAMUEL DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): ELISON DIAS BORGES (OAB MG165058) ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA (OAB MG107623) ATO ORDINATÓRIO I – Ao polo ativo, para o quê de direito, no prazo de 15 dias. II – Intime(m)-se. Uberaba-MG, 29/04/2026.1 1. Ato de ordem, nos termos do artigo 1.º da Portaria nº 7770124 de 08/03/2019, da 4.ª VARA/SSJ-URA, e artigos 152, §1º e 203, §4º, do Código de Processo Civil.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 17:55

Documento (Certidão)

17/12/2025, 09:30

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 13:02

Documento (Certidão)

05/12/2025, 09:31

Documento (Certidão)

05/12/2025, 09:31

Paga

02/12/2025, 16:11

Paga

02/12/2025, 16:11

Paga

26/11/2025, 15:06

Todas as movimentações(106)

Conclusão (para julgamento)

03/06/2026, 16:52

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 15:36

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:16

Publicação

04/05/2026, 03:32

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:50

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6002653-64.2024.4.06.3802/MG EXEQUENTE: WESLA DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): ELISON DIAS BORGES (OAB MG165058) ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA (OAB MG107623) EXEQUENTE: SAMUEL DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): ELISON DIAS BORGES (OAB MG165058) ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA (OAB MG107623) ATO ORDINATÓRIO I – Ao polo ativo, para o quê de direito, no prazo de 15 dias. II – Intime(m)-se. Uberaba-MG, 29/04/2026.1 1. Ato de ordem, nos termos do artigo 1.º da Portaria nº 7770124 de 08/03/2019, da 4.ª VARA/SSJ-URA, e artigos 152, §1º e 203, §4º, do Código de Processo Civil.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 17:55

Documento (Certidão)

17/12/2025, 09:30

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 13:02

Documento (Certidão)

05/12/2025, 09:31

Documento (Certidão)

05/12/2025, 09:31

Paga

02/12/2025, 16:11

Paga

02/12/2025, 16:11

Paga

26/11/2025, 15:06

Paga

26/11/2025, 15:06

Enviada ao Tribunal

05/10/2025, 09:35

Documento (Certidão)

03/10/2025, 12:51

Decurso de Prazo

03/10/2025, 01:05

Confirmada

25/09/2025, 23:59

Publicação

18/09/2025, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6002653-64.2024.4.06.3802/MG RELATOR: ELCIO ARRUDA EXEQUENTE: WESLA DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA (OAB MG107623) ADVOGADO(A): ELISON DIAS BORGES (OAB MG165058) EXEQUENTE: SAMUEL DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA (OAB MG107623) ADVOGADO(A): ELISON DIAS BORGES (OAB MG165058) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 15/09/2025 - Juntado(a)

16/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 13:39

Ato ordinatório

15/09/2025, 13:00

Expedida/certificada

15/09/2025, 12:40

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

13/09/2025, 18:17

Expedida/certificada

10/09/2025, 16:54

Mero expediente

10/09/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 14:58

Mudança de Classe Processual

10/09/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 17:45

Publicação

01/09/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6002653-64.2024.4.06.3802/MG AUTOR: WESLA DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): ELISON DIAS BORGES (OAB MG165058) ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA (OAB MG107623) AUTOR: SAMUEL DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): ELISON DIAS BORGES (OAB MG165058) ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA (OAB MG107623) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Aos autores, para imprimirem andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. II – Intimem-se. Uberaba (MG), 27 de agosto de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 12:08

Expedida/certificada

28/08/2025, 12:08

Mero expediente

28/08/2025, 05:47

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 18:13

Trânsito em julgado

25/08/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 14:26

Publicação

07/08/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002653-64.2024.4.06.3802/MG RELATOR: ELCIO ARRUDA AUTOR: WESLA DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): ELISON DIAS BORGES (OAB MG165058) ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA (OAB MG107623) AUTOR: SAMUEL DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): ELISON DIAS BORGES (OAB MG165058) ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA (OAB MG107623) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 70 - 05/08/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 68 - 10/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 15:25

Expedida/certificada

05/08/2025, 14:45

Ato ordinatório

05/08/2025, 14:45

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 08:39

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Publicação

13/06/2025, 12:45

Publicação

13/06/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002653-64.2024.4.06.3802/MG AUTOR: WESLA DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): ELISON DIAS BORGES (OAB MG165058) ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA (OAB MG107623) AUTOR: SAMUEL DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): ELISON DIAS BORGES (OAB MG165058) ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA (OAB MG107623) SENTENÇA I ? Homologada a transação entabulada entre as partes (eventos 48 e 57), para surtir seus jurídicos e legais efeitos, com a consequente extinção do processo (Código de Processo Civil, artigo 487, inciso III, ?b?). II ? Condenado o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixados à base de 10% do valor acordado. Sem custas, mercê da isenção legal (Lei 9.289/96, art. 4º, I). III ? Ao réu, para a imediata implantação do benefício assistencial a pessoa deficiente, em favor do autor. IV ? Deferido o pedido de destacamento dos honorários contratuais, conforme petição e documentos (evento 57).

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 10:56

Expedida/certificada

11/06/2025, 10:56

Homologação de Transação

10/06/2025, 14:42

Conclusão (para julgamento)

10/06/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002653-64.2024.4.06.3802/MG AUTOR: WESLA DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): ELISON DIAS BORGES (OAB MG165058) ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA (OAB MG107623) AUTOR: SAMUEL DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): ELISON DIAS BORGES (OAB MG165058) ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA (OAB MG107623) ATO ORDINATÓRIO Nesta data, de ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção de Uberaba (MG), e em conformidade com a Portaria nº 001/2011, dê-se vista aos autores, sobre a proposta de acordo (evento 48), no prazo de 10 (dez) dias. Uberaba (MG), 29 de maio de 2025. Maria Cecília Pinho Vinagre Técnica Judiciária

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 15:01

Ato ordinatório

29/05/2025, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 12:09

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2025, 15:05

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:04

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

19/04/2025, 19:11

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:20

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2025, 11:57

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:21

Confirmada

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2025, 17:35

Outras Decisões

10/03/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

09/03/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 14:01

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2024, 17:42

Ato ordinatório

06/12/2024, 17:41

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 11:21

Confirmada

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2024, 14:15

Determinada/Designada

19/09/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:29

Confirmada

23/05/2024, 11:29

Remessa (outros motivos)

22/05/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 14:27

Confirmada

21/05/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 16:12

Expedida/Certificada

17/05/2024, 16:10

Expedida/certificada

17/05/2024, 16:09

Antecipação de tutela

17/05/2024, 15:20

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 13:48

Distribuição (sorteio)

14/05/2024, 14:48

Ato ordinatório

•16/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/08/2025, 00:00

•12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00