Execução Fiscal 1002722-41.2019.4.01.3821 - TRF6

Execução Fiscal 1002722-41.2019.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 11:12

Baixa Definitiva

20/08/2025, 11:33

Trânsito em julgado

20/08/2025, 11:32

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:06

Confirmada

27/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:05

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 16:53

Publicação

21/07/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 1002722-41.2019.4.01.3821/MG EXECUTADO: CLAUDIA GONCALVES DE SOUSA ADVOGADO(A): GABRIELA VIEIRA ALVES (OAB MG174699) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que foi juntada cópia da sentença prolatada nos Embargos à Execução Fiscal nº 6002153-38.2024.4.06.3821 (evento 69), os quais foram julgados procedentes tendo "ficando, portanto, anulado o débito que cobrado na CDA objeto da execução fiscal nº 1002722-41.2019.4.01.3821". Por esse motivo, a presente execução fiscal deve ser baixada e encaminhada ao arquivo, pois a sentença dos embargos possui força para extinguir a execução. Em tempo, esclareço à parte executada que a execução dos honorários de sucumbência fixados nos Embargos deve ser promovida naquele feito, onde consta constituído o título judicial. Por fim, tendo em vista a extinção da execução, à Secretaria para que promova a imediata retirada da restrição de transferência anotada sobre o veículo da executada (ver evento 42). INTIMEM-SE. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Eletrônica Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2025, 21:20

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 09:36

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:29

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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