Procedimento do Juizado Especial Cível 6008530-67.2024.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2026, 15:56

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:35

Confirmada

13/11/2025, 14:51

Publicação

12/11/2025, 03:32

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6008530-67.2024.4.06.3807/MG AUTOR: BRENO HENRIQUE MARTINS MONTEIRO ADVOGADO(A): JANINE THAIS CALDEIRA SILVA (OAB MG205025) ADVOGADO(A): FABIANE TORRES AZEVEDO (OAB MG201930) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos da PORTARIA SJMG-MCL-2ª VARA 3/2023, INTIMEM-SE as partes acerca do retorno dos autos da TR, bem como para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Havendo apresentação de cálculos para execução do julgado, DÊ-SE vista à parte contrária, por 10 dias. Sem impugnações, encaminhem-se os autos para expedição de RPV, dando vista em seguida às partes. Nada sendo requerido, arquivem-se, nos termos já determinado nos autos.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 28/10/2025 A 03/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6008530-67.2024.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: BRENO HENRIQUE MARTINS MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JANINE THAIS CALDEIRA SILVA (OAB MG205025) ADVOGADO(A): FABIANE TORRES AZEVEDO (OAB MG201930) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA POR SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 98 DO CPC. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/11/2025, 18:28

Publicação

10/11/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6008530-67.2024.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: BRENO HENRIQUE MARTINS MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JANINE THAIS CALDEIRA SILVA (OAB MG205025) ADVOGADO(A): FABIANE TORRES AZEVEDO (OAB MG201930) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do § 3º do art. 98 do CPC. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 03 de novembro de 2025.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BRENO HENRIQUE MARTINS MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JANINE THAIS CALDEIRA SILVA (OAB MG205025) ADVOGADO(A): FABIANE TORRES AZEVEDO (OAB MG201930) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: JOAO VITOR AZEVEDO CARVALHO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 15 de outubro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 28/10/2025 e fim às 23:59 de 03/11/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6008530-67.2024.4.06.3807/MG (Pauta: 406) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

16/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/08/2025, 11:51

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:10

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•11/11/2025, 00:00