Recurso Inominado Cível 6000735-44.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6000735-44.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6000735-44.2023.4.06.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA REQUERENTE: MARIA HELENA VITOR DOS SANTOS ADVOGADO(A): MONIKE KAROLAINE FERREIRA SILVA (OAB MG230100) ADVOGADO(A): FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 07/05/2026 - Juntado(a)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000735-44.2023.4.06.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR: MARIA HELENA VITOR DOS SANTOS ADVOGADO(A): MONIKE KAROLAINE FERREIRA SILVA (OAB MG230100) ADVOGADO(A): FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 30/01/2026 - Juntado(a)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000735-44.2023.4.06.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR: MARIA HELENA VITOR DOS SANTOS ADVOGADO(A): MONIKE KAROLAINE FERREIRA SILVA (OAB MG230100) ADVOGADO(A): FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 20/10/2025 - PETIÇÃO

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000735-44.2023.4.06.3807/MG AUTOR: MARIA HELENA VITOR DOS SANTOS ADVOGADO(A): MONIKE KAROLAINE FERREIRA SILVA (OAB MG230100) ADVOGADO(A): FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos da PORTARIA SJMG-MCL-2ª VARA 3/2023, INTIMEM-SE as partes acerca do retorno dos autos da TR, bem como para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Havendo apresentação de cálculos para execução do julgado, DÊ-SE vista à parte contrária, por 10 dias. Sem impugnações, encaminhem-se os autos para expedição de RPV, dando vista em seguida às partes. Nada sendo requerido, arquivem-se, nos termos já determinado nos autos.

08/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:03

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 26/08/2025 A 01/09/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6000735-44.2023.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: MARIA HELENA VITOR DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584) ADVOGADO(A): MONIKE KAROLAINE FERREIRA SILVA (OAB MG230100) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, OBSERVADA A SÚMULA Nº 111 DO STJ; CUSTAS ISENTAS, NA FORMA DO ART. 4º, I DA LEI 9.289/1996. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

17/09/2025, 00:00

Confirmada

12/09/2025, 23:59

Publicação

04/09/2025, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000735-44.2023.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRIDO: MARIA HELENA VITOR DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584) ADVOGADO(A): MONIKE KAROLAINE FERREIRA SILVA (OAB MG230100) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo INSS, condenando-o ao pagamento de honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observada a Súmula nº 111 do STJ; custas isentas, na forma do art. 4º, I da Lei 9.289/1996. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 01 de setembro de 2025.

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 13:58

Expedida/certificada

02/09/2025, 13:58

Documento (Acórdão)

02/09/2025, 13:58

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00