Execução Fiscal 1039039-67.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

COMERCIAL BOA HORA LTDA

CNPJ

Reu

FRANCIANA VIEIRA DE SOUZA DO REGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO WELBER MATOS DIAS DE SOUZA

OAB/MG 138092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

07/03/2026, 01:22

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 14:01

Confirmada

06/02/2026, 14:01

Expedida/certificada

03/02/2026, 14:04

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 01:51

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:49

Publicação

24/11/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1039039-67.2020.4.01.3800/MG EXECUTADO: COMERCIAL BOA HORA LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO WELBER MATOS DIAS DE SOUZA (OAB MG138092) EXECUTADO: FRANCIANA VIEIRA DE SOUZA DO REGO ADVOGADO(A): CLAUDIO WELBER MATOS DIAS DE SOUZA (OAB MG138092) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista à parte executada sobre o que consta em evento 147, PET1.

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2025, 19:01

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 12:47

Expedida/certificada

04/11/2025, 01:42

Ato ordinatório

04/11/2025, 01:42

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 15:44

Todas as movimentações(138)

Provisório

07/03/2026, 01:22

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 14:01

Confirmada

06/02/2026, 14:01

Expedida/certificada

03/02/2026, 14:04

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 01:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:49

Publicação

24/11/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1039039-67.2020.4.01.3800/MG EXECUTADO: COMERCIAL BOA HORA LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO WELBER MATOS DIAS DE SOUZA (OAB MG138092) EXECUTADO: FRANCIANA VIEIRA DE SOUZA DO REGO ADVOGADO(A): CLAUDIO WELBER MATOS DIAS DE SOUZA (OAB MG138092) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista à parte executada sobre o que consta em evento 147, PET1.

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2025, 19:01

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 12:47

Expedida/certificada

04/11/2025, 01:42

Ato ordinatório

04/11/2025, 01:42

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 15:44

Decurso de Prazo

23/10/2025, 01:06

Publicação

15/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1039039-67.2020.4.01.3800/MG EXECUTADO: COMERCIAL BOA HORA LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO WELBER MATOS DIAS DE SOUZA (OAB MG138092) EXECUTADO: FRANCIANA VIEIRA DE SOUZA DO REGO ADVOGADO(A): CLAUDIO WELBER MATOS DIAS DE SOUZA (OAB MG138092) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente as executadas COMERCIAL BOA HORA LTDA e FRANCIANA VIEIRA DE SOUZA DO REGO, na pessoa de seu advogado, para informar o endereço exato de localização do veículo penhorado GM/MONTANA CONQUEST, placa HNE7840, em 5 (cinco) dias, sob pena de responder por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme artigo 774, V do CPC Após, abra-se vista ao exequente para impulsionar o feito e requerer o que for de seu interesse. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica

14/10/2025, 00:00

Mero expediente

13/10/2025, 15:47

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 15:10

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:05

Documento (Carta)

11/09/2025, 21:04

Expedição de documento (Carta)

08/08/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 15:38

Expedida/certificada

16/07/2025, 16:58

Mero expediente

16/07/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 01:16

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:12

Publicação

13/06/2025, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 1039039-67.2020.4.01.3800/MG EXECUTADO: COMERCIAL BOA HORA LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO WELBER MATOS DIAS DE SOUZA (OAB MG138092) EXECUTADO: FRANCIANA VIEIRA DE SOUZA DO REGO ADVOGADO(A): CLAUDIO WELBER MATOS DIAS DE SOUZA (OAB MG138092) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o requerimento de penhora total (transferência e circulação) dos veículo GM/Montana Conquest, placa HNE 7840, indicado em evento 116. A constrição pelo sistema Renajud deve ser considerada como a própria penhora do bem. Proceda-se à complementação da constrição (evento 57 OUT7) no sistema Renajud para inclusão da restrição de circulação. 2. Atendido o item supra, determino a intimação da penhora ao executado pessoa física pelo sistema eproc por meio do advogado cadastrado. O executado deverá indicar a localização dos bens, sob pena de responder por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme artigo 774, V do CPC. 3. O valor do bem deverá ser trazido aos autos pela exequente com base em pesquisa de endereços eletrônicos que divulgam os valores de mercado de carros usados (artigo 871, IV do CPC). Cumpra-se. Após, intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 14:57

Documento (Mandado)

19/05/2025, 16:57

Mandado

15/04/2025, 17:35

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2025, 14:16

Outras Decisões

03/04/2025, 08:47

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 01:15

Decurso de Prazo

18/03/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 17:00

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Confirmada

05/03/2025, 14:05

Outras Decisões

27/02/2025, 11:25

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 03:43

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 15:55

Confirmada

23/01/2025, 14:25

Expedida/certificada

22/01/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 14:33

Confirmada

13/01/2025, 15:43

Expedida/certificada

08/01/2025, 12:40

Expedição de documento (Ofício)

07/01/2025, 21:15

Outras Decisões

08/11/2024, 10:29

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:11

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Conclusão (para despacho)

05/10/2024, 02:44

Petição (Petição (outras))

29/09/2024, 15:01

Confirmada

27/09/2024, 06:25

Expedida/certificada

25/09/2024, 09:23

Ato ordinatório

25/09/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 15:26

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2024, 09:52

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2024, 15:09

Ato ordinatório

26/08/2024, 20:05

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 19:03

Mero expediente

30/07/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 16:18

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 15:10

Documento (Certidão)

23/05/2024, 08:15

Mero expediente

23/05/2024, 08:15

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 18:53

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 12:30

Documento (Certidão)

15/03/2024, 13:11

Mero expediente

15/03/2024, 13:11

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 16:31

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:12

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 10:24

Documento (Certidão)

07/11/2023, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 14:02

Mero expediente

06/11/2023, 14:02

Conclusão (para despacho)

30/09/2023, 18:42

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 09:14

Documento (Certidão)

31/07/2023, 13:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/07/2023, 12:47

Documento (Certidão)

31/07/2023, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 17:34

Outras Decisões

26/01/2023, 17:34

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 19:41

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 19:19

Expedida/Certificada

19/08/2022, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 09:32

Decurso de Prazo

19/08/2022, 08:08

Documento (Certidão)

09/08/2022, 12:47

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 12:46

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/07/2022, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 14:34

Mero expediente

14/07/2022, 14:34

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 05:54

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 20:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 13:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/05/2022, 12:53

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 12:53

Mandado

18/03/2022, 14:55

Mandado

09/03/2022, 11:07

Mandado

08/03/2022, 08:11

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2022, 08:06

Documento (Certidão)

07/03/2022, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2022, 15:11

Conclusão (para despacho)

20/01/2022, 11:05

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 20:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 09:29

Outras Decisões

11/01/2022, 09:29

Conclusão (para despacho)

01/10/2021, 13:51

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 16:20

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2021, 13:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/09/2021, 13:24

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 13:24

Mandado

31/08/2021, 17:14

Mandado

24/05/2021, 17:45

Mandado

27/04/2021, 13:41

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2021, 13:34

Mero expediente

09/03/2021, 08:54

Conclusão (para despacho)

27/02/2021, 21:33

Petição (Petição (outras))

21/02/2021, 23:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2021, 21:16

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 21:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/01/2021, 13:36

Mero expediente

07/10/2020, 14:08

Conclusão (para despacho)

28/09/2020, 16:13

Remessa (outros motivos)

28/09/2020, 16:13

Documento (Informações)

28/09/2020, 16:13

Recebimento

22/09/2020, 17:38

Distribuição (sorteio)

22/09/2020, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00