Procedimento Comum Cível 1009150-02.2019.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1009150-02.2019.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1009150-02.2019.4.01.3801/MG (originário: processo nº 10091500220194013801/MG) RELATOR: SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO(A): RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 159 - 11/05/2026 - Juntado(a) Evento 158 - 11/05/2026 - Despacho

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1009150-02.2019.4.01.3801/MG EXEQUENTE: INACIO DE LOYOLA MACHADO FERREIRA ADVOGADO(A): MONICA APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA (OAB MG134049) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a advogada da parte autora já havia peticionado, requerendo o destaque dos honorários contratuais do valor principal do precatório(evento 131, PET1), inclusive juntando o instrumento do contrato, ao passo em que a parte autora cedeu a integralidade do crédito presente nos autos, INTIME-SE a advogada do autor para manifestação em 15 dias. Após, venham os autos conclusos para deliberação.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1009150-02.2019.4.01.3801/MG EXEQUENTE: INACIO DE LOYOLA MACHADO FERREIRA ADVOGADO(A): MONICA APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA (OAB MG134049) DESPACHO/DECISÃO Não se pode fracionar o precatório para desmembrar o pagamento dos honorários contratuais e do valor principal, sendo que ambos devem ser pagos na mesma requisição de precatório, como parcelas do crédito originário. O destaque dos honorários contratuais visa apenas dar transparência ao pagamento, mas o valor é integralmente pago dentro do próprio precatório do beneficiário, e não por um documento separado. Nos termos da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, art. 15, § 2º, os honorários contratuais deverão ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação da espécie da requisição (precatório ou requisição de pequeno valor). Assim, indefiro o pedido evento 131, PET1. Suspendam-se os autos até ulterior pagamento do requisitório.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1009150-02.2019.4.01.3801/MG (originário: processo nº 10091500220194013801/MG) RELATOR: SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE EXEQUENTE: INACIO DE LOYOLA MACHADO FERREIRA ADVOGADO(A): MONICA APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA (OAB MG134049) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 27/08/2025 - Juntado(a)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1009150-02.2019.4.01.3801/MG (originário: processo nº 10091500220194013801/MG) RELATOR: SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE EXEQUENTE: INACIO DE LOYOLA MACHADO FERREIRA ADVOGADO(A): MONICA APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA (OAB MG134049) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 22/05/2025 - Remetidos os Autos

30/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/03/2021, 15:45

Documento (Certidão)

16/03/2021, 15:44

Documento (Outros documentos)

02/03/2021, 17:00

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 19:12

Petição (Contra-razões)

01/03/2021, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2021, 06:37

Ato ordinatório

18/02/2021, 20:19

Petição (Apelação)

18/02/2021, 11:09

Decurso de Prazo

01/02/2021, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2020, 17:15

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 02:00