Procedimento do Juizado Especial Cível 6005276-70.2025.4.06.3801 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6005276-70.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

09/07/2025, 20:20

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:05

Publicação

25/06/2025, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005276-70.2025.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: IDALICE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 23/06/2025 - RECURSO INOMINADO

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2025, 16:26

Expedida/certificada

23/06/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 12:03

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Publicação

17/06/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005276-70.2025.4.06.3801/MG AUTOR: IDALICE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) SENTENÇA Julgo procedente em parte o pedido de IDALICE TEIXEIRA DA SILVA (CPC, art. 487, I) para reconhecer seu direito ao recebimento integral do BEPATA até março/2024, condenando a União ao pagamento das diferenças devidas até essa data, nos termos da fundamentação, observada a prescrição quinquenal. Juros e correção conforme o manual de cálculos da Justiça Federal (O Enunciado 32 Fonajef prevê que a decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95). Havendo recurso, dar vista ao recorrido e remessa à Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, intimar a ré para apresentar planilha dos valores atrasados, expedir RPV e arquivar.

16/06/2025, 00:00

Publicação

13/06/2025, 12:47

Expedida/certificada

12/06/2025, 17:46

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada

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