Recurso Inominado Cível 1002752-73.2019.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRecurso Inominado Cível

TRF6TRArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Coordenador das Turmas Recursais de Minas Gerais

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

JOSE GERALDO VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

SIBELE PEREIRA QUINTAO

OAB/MG 118843·CPF·Representa: Réu

SIDNEIA NERES DOS SANTOS

OAB/MG 199464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2025, 11:25

Trânsito em julgado

13/11/2025, 11:25

Decurso de Prazo

13/11/2025, 01:04

Publicação

21/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1002752-73.2019.4.01.3822/MG RECORRIDO: JOSE GERALDO VIEIRA ADVOGADO(A): SIBELE PEREIRA QUINTAO (OAB MG118843) ADVOGADO(A): SIDNEIA NERES DOS SANTOS (OAB MG199464) DESPACHO/DECISÃO 1. NÃO CONHEÇO do incidente de uniformização nacional interposto por JOSE GERALDO VIEIRA (Evento 161), com fundamento no art. 14, inciso I, do RITNU (Resolução CJF n. 586/2019), porque preclusa a oportunidade de se insurgir contra o acórdão recorrido, o que se deu com a interposição, pela mesma parte, de recurso extraordinário (Evento 147). Intime-se.

20/10/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

17/10/2025, 01:48

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 19:45

Remessa (outros motivos)

09/08/2025, 01:03

Confirmada

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2025, 19:44

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 19:44

Publicação

13/06/2025, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 1002752-73.2019.4.01.3822/MG RELATOR: LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRIDO: JOSE GERALDO VIEIRA ADVOGADO(A): SIBELE PEREIRA QUINTAO (OAB MG118843) ADVOGADO(A): SIDNEIA NERES DOS SANTOS (OAB MG199464) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 154 - 28/05/2025 - Negado seguimento a Recurso

30/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

13/11/2025, 11:25

Trânsito em julgado

13/11/2025, 11:25

Decurso de Prazo

13/11/2025, 01:04

Publicação

21/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 02:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1002752-73.2019.4.01.3822/MG RECORRIDO: JOSE GERALDO VIEIRA ADVOGADO(A): SIBELE PEREIRA QUINTAO (OAB MG118843) ADVOGADO(A): SIDNEIA NERES DOS SANTOS (OAB MG199464) DESPACHO/DECISÃO 1. NÃO CONHEÇO do incidente de uniformização nacional interposto por JOSE GERALDO VIEIRA (Evento 161), com fundamento no art. 14, inciso I, do RITNU (Resolução CJF n. 586/2019), porque preclusa a oportunidade de se insurgir contra o acórdão recorrido, o que se deu com a interposição, pela mesma parte, de recurso extraordinário (Evento 147). Intime-se.

20/10/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

17/10/2025, 01:48

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 19:45

Remessa (outros motivos)

09/08/2025, 01:03

Confirmada

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2025, 19:44

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 19:44

Publicação

13/06/2025, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 1002752-73.2019.4.01.3822/MG RELATOR: LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRIDO: JOSE GERALDO VIEIRA ADVOGADO(A): SIBELE PEREIRA QUINTAO (OAB MG118843) ADVOGADO(A): SIDNEIA NERES DOS SANTOS (OAB MG199464) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 154 - 28/05/2025 - Negado seguimento a Recurso

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 15:51

Expedida/certificada

29/05/2025, 15:15

Ato ordinatório

29/05/2025, 15:12

Remessa (em diligência)

28/05/2025, 16:45

Remessa (em diligência)

21/03/2025, 12:41

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:06

Expedida/Certificada

12/02/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 08:28

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 19:32

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 14:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/12/2024, 14:11

Mérito

17/12/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 19:17

Para julgamento de mérito

22/11/2024, 19:16

Conclusão (para julgamento)

23/10/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 13:58

Expedida/Certificada

21/10/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

20/10/2024, 10:48

Expedida/Certificada

04/10/2024, 14:52

Mero expediente

04/10/2024, 10:36

Conclusão (para julgamento)

24/09/2024, 14:16

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:31

Expedida/Certificada

05/09/2024, 17:26

Mero expediente

05/09/2024, 16:05

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

20/08/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 20:23

Provimento

01/08/2024, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 11:32

Mérito

31/07/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 17:44

Para julgamento de mérito

05/07/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

23/06/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 09:36

Conclusão (para julgamento)

22/11/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 12:12

Expedida/Certificada

20/11/2023, 12:14

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:11

Expedida/Certificada

30/10/2023, 13:57

Mero expediente

27/10/2023, 18:09

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 17:15

Conclusão (para julgamento)

25/03/2022, 12:53

Recebimento

25/03/2022, 12:44

Distribuição (sorteio)

25/03/2022, 12:44

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00