Recurso Inominado Cível 1006173-32.2022.4.01.3801 - TRF6

Baixa Definitiva

02/06/2026, 08:42

Publicação

02/06/2026, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1006173-32.2022.4.01.3801/MG RELATOR: BRUNO SOUZA SAVINO RECORRENTE: ALEX DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): TAMIRES STHEFANE GONCALVES (OAB MG201987) ADVOGADO(A): MARINA MAGALHAES CABRAL (OAB MG212317) ADVOGADO(A): NINA MORENA TEIXEIRA PACHECO (OAB MG232115) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FURTADO DE OLIVEIRA (OAB MG172326) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 183 - 22/05/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 17:57

Ato ordinatório

25/05/2026, 11:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2026, 10:36

Expedida/certificada

25/05/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 08:47

Decurso de Prazo

19/05/2026, 01:04

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:35

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:44

Por decisão judicial

28/04/2026, 15:38

Publicação

16/04/2026, 03:23

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1006173-32.2022.4.01.3801/MG RELATOR: BRUNO SOUZA SAVINO RECORRENTE: ALEX DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): TAMIRES STHEFANE GONCALVES (OAB MG201987) ADVOGADO(A): MARINA MAGALHAES CABRAL (OAB MG212317) ADVOGADO(A): NINA MORENA TEIXEIRA PACHECO (OAB MG232115) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FURTADO DE OLIVEIRA (OAB MG172326) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 172 - 05/04/2026 - PETIÇÃO Evento 167 - 26/03/2026 - Despacho

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 17:25

Expedida/certificada

14/04/2026, 16:47

Petição (Petição (outras))

05/04/2026, 18:17

Confirmada

27/03/2026, 01:09

Expedida/certificada

26/03/2026, 08:51

Expedida/certificada

26/03/2026, 08:51

Mero expediente

26/03/2026, 06:03

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 11:35

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:24

Documento (Certidão)

26/02/2026, 13:14

Documento (Certidão)

25/02/2026, 12:18

Confirmada

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2026, 17:25

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 17:25

Publicação

04/02/2026, 03:12

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1006173-32.2022.4.01.3801/MG RECORRENTE: ALEX DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FURTADO DE OLIVEIRA (OAB MG172326) ADVOGADO(A): NINA MORENA TEIXEIRA PACHECO (OAB MG232115) ADVOGADO(A): MARINA MAGALHAES CABRAL (OAB MG212317) ADVOGADO(A): TAMIRES STHEFANE GONCALVES (OAB MG201987) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento. Conforme se extrai do acórdão proferido pela 5ª Turma Recursal, a determinação judicial limitou-se ao pagamento das parcelas vencidas do benefício por incapacidade temporária, fixando DIB em 27/04/2022 e DCB em 19/10/2022, sem qualquer comando expresso para implantação ou manutenção de benefício em curso. Na mesma linha, a petição da parte autora reconhece que a decisão judicial determinou apenas o pagamento das parcelas pretéritas, inexistindo título executivo que imponha obrigação de fazer consistente na implantação do benefício, razão pela qual não há suporte jurídico para a medida ora pleiteada. Assim, ausente comando judicial específico nesse sentido, não há como compelir o INSS à implantação do benefício, impondo-se o indeferimento do pedido. Comprovado o pagamento e nada mais requerido, ao arquivo com baixa.

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/02/2026, 11:20

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 11:43

Reativação

22/01/2026, 11:43

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 16:58

Documento (Certidão)

11/10/2025, 09:39

Baixa Definitiva

10/10/2025, 06:49

Publicação

02/10/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1006173-32.2022.4.01.3801/MG RELATOR: BRUNO SOUZA SAVINO RECORRENTE: ALEX DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): TAMIRES STHEFANE GONCALVES (OAB MG201987) ADVOGADO(A): MARINA MAGALHAES CABRAL (OAB MG212317) ADVOGADO(A): NINA MORENA TEIXEIRA PACHECO (OAB MG232115) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FURTADO DE OLIVEIRA (OAB MG172326) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 140 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 18:25

Expedida/certificada

30/09/2025, 17:46

Paga

24/09/2025, 17:03

Paga

24/09/2025, 17:03

Por decisão judicial

16/09/2025, 02:28

Enviada ao Tribunal

29/08/2025, 09:38

Documento (Certidão)

28/08/2025, 10:38

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:15

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Publicação

12/08/2025, 03:22

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006173-32.2022.4.01.3801/MG RELATOR: BRUNO SOUZA SAVINO RECORRENTE: ALEX DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): TAMIRES STHEFANE GONCALVES (OAB MG201987) ADVOGADO(A): MARINA MAGALHAES CABRAL (OAB MG212317) ADVOGADO(A): NINA MORENA TEIXEIRA PACHECO (OAB MG232115) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FURTADO DE OLIVEIRA (OAB MG172326) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 07/08/2025 - Juntado(a)

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 20:25

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 11:20

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 20:10

Confirmada

10/07/2025, 16:23

Publicação

09/07/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006173-32.2022.4.01.3801/MG RECORRENTE: ALEX DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): TAMIRES STHEFANE GONCALVES (OAB MG201987) ADVOGADO(A): MARINA MAGALHAES CABRAL (OAB MG212317) ADVOGADO(A): NINA MORENA TEIXEIRA PACHECO (OAB MG232115) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FURTADO DE OLIVEIRA (OAB MG172326) ATO ORDINATÓRIO De ordem, vista às partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal. Nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2025, 12:32

Ato ordinatório

07/07/2025, 12:32

Baixa Definitiva

03/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:05

Publicação

13/06/2025, 12:48

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 1006173-32.2022.4.01.3801/MG RELATOR: SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE: ALEX DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): TAMIRES STHEFANE GONCALVES (OAB MG201987) ADVOGADO(A): MARINA MAGALHAES CABRAL (OAB MG212317) ADVOGADO(A): NINA MORENA TEIXEIRA PACHECO (OAB MG232115) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FURTADO DE OLIVEIRA (OAB MG172326) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 29/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 15:52

Documento (Acórdão)

29/05/2025, 15:33

Ato ordinatório

29/05/2025, 15:09

Mérito

28/05/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 18:26

Para julgamento de mérito

08/04/2025, 18:25

Retirado

08/04/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 12:52

Para julgamento de mérito

14/03/2025, 12:49

Conclusão (para julgamento)

21/03/2023, 11:40

Distribuição (sorteio)

21/03/2023, 09:05

—

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Por decisão judicial

Publicação

Petição (Petição (outras))

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