Execução Fiscal 0000713-30.2017.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000713-30.2017.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

11/12/2023, 10:29

Documento (Certidão)

07/12/2023, 13:46

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:31

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 08:55

Publicação

09/11/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000713-30.2017.4.01.3810. AUTOR: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RÉU: EXECUTADO: PAULO MENDES MOREIRA Advogado(s) SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: PAULO MENDES MOREIRA, na qual requer seja a parte executada compelida ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado na petição de ID. 1459380879, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se caso necessário. Honorários substituídos pelo encargo legal. Suspendo a cobrança das custas judiciais, em vista do disposto na Portaria MF 75, de 22.03.2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a mil reais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 7 de novembro de 2023. TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo(a)

08/11/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 14:20

Documento (Certidão)

07/11/2023, 14:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/11/2023, 14:20

Conclusão (para julgamento)

07/11/2023, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 13:41

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 13:28

Desarquivamento

07/11/2023, 13:23