Reclamação Pré-processual 6078541-11.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

SILVANA PEREIRA

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ MOURENCIO JUNIOR

OAB/ES 026558·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PEREIRA ARAUJO

OAB/MG 183445·CPF·Representa: Autor

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS

OAB/MG 139369·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ MOURENCIO JUNIOR

OAB/ES 026558·CPF·Representa: Réu

GABRIEL PEREIRA ARAUJO

OAB/MG 183445·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE LUIZ MOURENCIO JUNIOR

OAB/ES 026558·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PEREIRA ARAUJO

OAB/MG 183445·CPF·Representa: Autor

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS

OAB/MG 139369·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ MOURENCIO JUNIOR

OAB/ES 026558·CPF·Representa: Réu

GABRIEL PEREIRA ARAUJO

OAB/MG 183445·CPF·Representa: Réu

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS

OAB/MG 139369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 17:34

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:00

Publicação

13/06/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6078541-11.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: SILVANA PEREIRA ADVOGADO(A): JOSE LUIZ MOURENCIO JUNIOR (OAB ES026558) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) ADVOGADO(A): GABRIEL PEREIRA ARAUJO (OAB MG183445) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 15:28

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 17:24

Distribuição (sorteio)

23/05/2025, 17:24

Documentos

•30/05/2025, 00:00