Execução Fiscal 0004820-07.2018.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JET EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 23:24

Baixa Definitiva

05/03/2025, 14:53

Trânsito em julgado

05/03/2025, 14:52

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JET EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004820-07.2018.4.01.3803/MG Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC.

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2024, 10:01

Expedida/certificada

10/12/2024, 10:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/12/2024, 17:30

Conclusão (para julgamento)

09/12/2024, 10:06

Mero expediente

03/12/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 10:14

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 15:08

Todas as movimentações(56)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 23:24

Baixa Definitiva

05/03/2025, 14:53

Trânsito em julgado

05/03/2025, 14:52

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 12:32

Documentos

•11/12/2024, 00:00

•16/02/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/04/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JET EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004820-07.2018.4.01.3803/MG Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC.

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2024, 10:01

Expedida/certificada

10/12/2024, 10:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/12/2024, 17:30

Conclusão (para julgamento)

09/12/2024, 10:06

Mero expediente

03/12/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 10:14

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 15:08

Expedida/certificada

19/07/2024, 15:20

Ato ordinatório

19/07/2024, 15:13

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:08

Publicação

19/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004820-07.2018.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JET EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA O Juiz Federal OSMANE ANTONIO DOS SANTOS, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, na forma da lei, CITA o(s) EXECUTADO: JET EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ: 11.773.569/0001-06, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor total de R$ 129.550,31, em 14/08/2023, com juros, multa de mora e encargos indicados na(s) CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA que acompanha a inicial do processo em epígrafe, acrescido das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980). SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal, Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, Av. Cesário Alvim, 3390, Bairro Brasil, Tel. (34) 2101-3818, e-mail [email protected], com atendimento ao público de 09 às 18 horas. Para conhecimento de todos será o presente edital publicado de acordo com a lei. Uberlândia/MG, data do rodapé. (assinado eletronicamente) OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1 º GRAU EM MINAS GERAIS - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE UBERLÂNDIA - 5ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 08:34

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 12:24

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 20:33

Decurso de Prazo

13/06/2023, 00:36

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:13

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

22/04/2023, 12:24

Publicação

19/04/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004820-07.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JET EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JET EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

18/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 13:09

Documento (Certidão)

17/04/2023, 13:09

Documento (Outros documentos)

17/04/2023, 13:09

Ato ordinatório

25/01/2023, 12:40

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 13:27

Ato ordinatório

30/09/2022, 13:27

deferimento

30/09/2022, 13:27

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

12/09/2019, 12:53

Mero expediente

12/09/2019, 12:51

Conclusão (para despacho)

04/09/2019, 11:41

Documento (Outros documentos)

06/08/2019, 12:30

Recebimento

14/05/2019, 12:24

Entrega em carga/vista

03/05/2019, 10:26

Intimação

02/05/2019, 13:00

Citação

11/12/2018, 15:06

Citação

14/11/2018, 12:49

Citação

14/11/2018, 12:49

Mero expediente

14/11/2018, 12:49

Conclusão (para despacho)

13/11/2018, 12:49

Recebimento

18/09/2018, 14:43

Remessa (outros motivos)

17/09/2018, 13:18

Distribuição (competência exclusiva)

14/09/2018, 11:42