Execução Fiscal 0001263-75.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001263-75.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

22/04/2024, 16:37

Documento (Certidão)

22/04/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 08:22

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:22

Publicação

20/03/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARIANA CARDOSO DE MIRANDA TIPO: B S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0001263-75.2019.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116): Trata-se de execução proposta pela(o) CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em desfavor de MARIANA CARDOSO DE MIRANDA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação retro, a(o) exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção da execução. Ante o exposto, comprovado o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do inciso II do artigo 924 combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

19/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 11:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2024, 11:31

Conclusão (para julgamento)

17/03/2024, 10:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2024, 10:18

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/08/2023, 18:04

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 17:41

Mero expediente

04/07/2023, 08:50

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 13:03