Procedimento Comum Cível 0037412-84.2016.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0037412-84.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/12/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 17:57

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 17:56

Documento (Certidão)

12/07/2025, 08:19

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 15:35

Publicação

13/06/2025, 12:53

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0037412-84.2016.4.01.3800/MG AUTOR: GILSON ELI DE SOUZA ADVOGADO(A): SAMUEL RODRIGUES SILVA (OAB MG180122) ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB MG130513) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da concordância manifestada pela CEF no evento 109, cumpra-se o item 02 do despacho evento 106 - OUT1: "2. Havendo concordância da CEF, intime-se a advogada da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar procuração devidamente atualizada com poderes específicos para levantamento do saldo da conta judicial nº 0621.005.86401115-3 (ID 1086394262), tendo em vista o disposto na Portaria COGER nº 8388186, de 28/06/2019, do TRF/1ª Região, que em seu art. 2º, § 2º, assim estabelece: " Art. 2º No levantamento de depósitos judiciais, o juiz deverá, por meio de ofício ou na própria decisão, determinar a transferência eletrônica dos valores depositados em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente, e o uso de alvará ou mandado de levantamento de valores deverá restringir-se às situações em que se mostre a impossibilidade do uso de meios eletrônicos. ... § 2º Nos casos em que a conta informada é de titularidade do advogado ou de sociedade devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, dever-se-á observar a existência de procuração válida, atualizada e com poderes especiais expressos para receber e dar quitação." (grifo nosso) 2. Quanto ao depósito evento 114 - EXTR2, verifico que deverá ser devolvido à CEF em razão do cancelamento da perícia outrora designada, conforme requerido à pág. 93 do evento 75 - VOL3. Assim, fica a CEF autorizada a proceder ao levantamento do saldo da conta judicial nº 0621.005.86416568-1, sem a necessidade de expedição de ofício de transferência, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o comprovante de levantamento. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data do registro. GENEVIÈVE GROSSI ORSI Juíza Federal Titular da 8ª Vara – SSJBH

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 17:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0037412-84.2016.4.01.3800/MG AUTOR: GILSON ELI DE SOUZA ADVOGADO(A): SAMUEL RODRIGUES SILVA (OAB MG180122) ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB MG130513) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da concordância manifestada pela CEF no evento 109, cumpra-se o item 02 do despacho evento 106 - OUT1: "2. Havendo concordância da CEF, intime-se a advogada da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar procuração devidamente atualizada com poderes específicos para levantamento do saldo da conta judicial nº 0621.005.86401115-3 (ID 1086394262), tendo em vista o disposto na Portaria COGER nº 8388186, de 28/06/2019, do TRF/1ª Região, que em seu art. 2º, § 2º, assim estabelece: " Art. 2º No levantamento de depósitos judiciais, o juiz deverá, por meio de ofício ou na própria decisão, determinar a transferência eletrônica dos valores depositados em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente, e o uso de alvará ou mandado de levantamento de valores deverá restringir-se às situações em que se mostre a impossibilidade do uso de meios eletrônicos. ... § 2º Nos casos em que a conta informada é de titularidade do advogado ou de sociedade devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, dever-se-á observar a existência de procuração válida, atualizada e com poderes especiais expressos para receber e dar quitação." (grifo nosso) 2. Quanto ao depósito evento 114 - EXTR2, verifico que deverá ser devolvido à CEF em razão do cancelamento da perícia outrora designada, conforme requerido à pág. 93 do evento 75 - VOL3. Assim, fica a CEF autorizada a proceder ao levantamento do saldo da conta judicial nº 0621.005.86416568-1, sem a necessidade de expedição de ofício de transferência, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o comprovante de levantamento. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data do registro. GENEVIÈVE GROSSI ORSI Juíza Federal Titular da 8ª Vara – SSJBH

30/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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