Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008300-35.2021.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des. Federal Gregore Moura

Partes do Processo

PANIFICADORA E LANCHONETE PAO GOSTOSO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA ALVES PINTO

OAB/MG 198258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/06/2026, 07:35

Outras Decisões

04/05/2026, 14:53

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 15:53

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 16:32

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:04

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:56

Confirmada

28/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 22:18

Expedida/certificada

18/11/2025, 11:47

Ato ordinatório

18/11/2025, 11:47

Decurso de Prazo

08/11/2025, 01:04

Publicação

25/09/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1008300-35.2021.4.01.3814/MG EXECUTADO: PANIFICADORA E LANCHONETE PAO GOSTOSO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA ALVES PINTO (OAB MG198258) DESPACHO/DECISÃO 1) Retifique-se a classe para Cumprimento de Sentença; 2) Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante descrito no evento 82, PLAN2, sob pena de acréscimo de multa caso não ocorra o pagamento voluntário (art. 523, § 1º, do CPC), ou para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias seguintes (art. 525 do CPC). 3) Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias (que deverá ser incluído na intimação do item “2”), sem pagamento e sem impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a memória de cálculo do valor atualizado do débito, incluindo o acréscimo de multa prevista no art. 523, § 1º do CPC, devendo requerer o que entender pertinente ao efetivo impulso do processo. Cumpra-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

24/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

01/06/2026, 07:35

Outras Decisões

04/05/2026, 14:53

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 15:53

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 16:32

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:56

Confirmada

28/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 22:18

Expedida/certificada

18/11/2025, 11:47

Ato ordinatório

18/11/2025, 11:47

Decurso de Prazo

08/11/2025, 01:04

Publicação

25/09/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1008300-35.2021.4.01.3814/MG EXECUTADO: PANIFICADORA E LANCHONETE PAO GOSTOSO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA ALVES PINTO (OAB MG198258) DESPACHO/DECISÃO 1) Retifique-se a classe para Cumprimento de Sentença; 2) Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante descrito no evento 82, PLAN2, sob pena de acréscimo de multa caso não ocorra o pagamento voluntário (art. 523, § 1º, do CPC), ou para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias seguintes (art. 525 do CPC). 3) Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias (que deverá ser incluído na intimação do item “2”), sem pagamento e sem impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a memória de cálculo do valor atualizado do débito, incluindo o acréscimo de multa prevista no art. 523, § 1º do CPC, devendo requerer o que entender pertinente ao efetivo impulso do processo. Cumpra-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

24/09/2025, 00:00

Mero expediente

23/09/2025, 14:30

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 18:01

Mudança de Classe Processual

22/09/2025, 17:58

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:12

Publicação

13/06/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:38

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 08:03

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 18:28

Confirmada

02/06/2025, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1008300-35.2021.4.01.3814/MG EXECUTADO: PANIFICADORA E LANCHONETE PAO GOSTOSO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA ALVES PINTO (OAB MG198258) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF6. A parte interessada poderá, querendo, promover o cumprimento do julgado, nos termos no artigo 534 do CPC. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, salientando que poderão ser desarquivados a pedido da parte interessada. Intimem-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 15:42

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 02:00

Recebimento

28/05/2025, 02:00

Ato ordinatório

10/02/2025, 16:50

Remessa (em grau de recurso)

02/08/2022, 11:51

Documento (Outros documentos)

02/08/2022, 11:50

Petição (Contra-razões)

25/07/2022, 16:27

Petição (Contra-razões)

25/07/2022, 16:24

Decurso de Prazo

02/07/2022, 07:07

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 12:08

Documento (Outros documentos)

23/06/2022, 18:09

Expedida/Certificada

23/06/2022, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 16:50

Outras Decisões

23/06/2022, 16:50

Conclusão (para decisão)

23/06/2022, 08:38

Expedida/certificada

23/06/2022, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 08:35

Ato ordinatório

23/06/2022, 08:34

Documento (Certidão)

23/06/2022, 08:32

Decurso de Prazo

08/06/2022, 00:22

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:43

Petição (Apelação)

18/05/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 12:50

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 09:14

Petição (Apelação)

25/04/2022, 19:00

Expedida/Certificada

18/04/2022, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 11:45

Procedência

11/04/2022, 11:45

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 13:29

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 12:41

Decurso de Prazo

11/03/2022, 02:34

Expedida/Certificada

04/02/2022, 20:58

Petição (Contestação)

28/01/2022, 17:28

Decurso de Prazo

27/11/2021, 12:20

Petição (Impugnação)

24/11/2021, 14:27

Decurso de Prazo

20/11/2021, 00:54

Expedida/Certificada

07/11/2021, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 15:35

Outras Decisões

05/11/2021, 15:35

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 12:51

Conclusão (para decisão)

03/11/2021, 12:27

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 17:10

Expedida/Certificada

20/10/2021, 19:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 12:52

Outras Decisões

19/10/2021, 12:52

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 20:04

Petição (Contestação)

07/10/2021, 16:24

Conclusão (para decisão)

01/10/2021, 13:12

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 12:03

Expedida/Certificada

29/09/2021, 23:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 23:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 23:01

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 18:21

Antecipação de tutela

29/09/2021, 18:21

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 07:30

Conclusão (para decisão)

03/09/2021, 11:51

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 10:54

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 16:13

Antecipação de tutela

16/08/2021, 16:13

Conclusão (para decisão)

10/08/2021, 11:16

Remessa (outros motivos; em diligência)

06/08/2021, 12:01

Recebimento

02/08/2021, 21:17

Distribuição (sorteio)

02/08/2021, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00