Apelação Cível 1008300-35.2021.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 1008300-35.2021.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1008300-35.2021.4.01.3814/MG EXECUTADO: PANIFICADORA E LANCHONETE PAO GOSTOSO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA ALVES PINTO (OAB MG198258) DESPACHO/DECISÃO 1) Retifique-se a classe para Cumprimento de Sentença; 2) Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante descrito no evento 82, PLAN2, sob pena de acréscimo de multa caso não ocorra o pagamento voluntário (art. 523, § 1º, do CPC), ou para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias seguintes (art. 525 do CPC). 3) Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias (que deverá ser incluído na intimação do item “2”), sem pagamento e sem impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a memória de cálculo do valor atualizado do débito, incluindo o acréscimo de multa prevista no art. 523, § 1º do CPC, devendo requerer o que entender pertinente ao efetivo impulso do processo. Cumpra-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1008300-35.2021.4.01.3814/MG EXECUTADO: PANIFICADORA E LANCHONETE PAO GOSTOSO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA ALVES PINTO (OAB MG198258) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF6. A parte interessada poderá, querendo, promover o cumprimento do julgado, nos termos no artigo 534 do CPC. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, salientando que poderão ser desarquivados a pedido da parte interessada. Intimem-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

30/05/2025, 00:00

Trânsito em julgado

28/05/2025, 02:00

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:01

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:03

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:23

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2025, 12:34

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 10:00

Provimento

20/02/2025, 14:18

Ato ordinatório

10/02/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 12:12

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

17/09/2022, 20:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 00:00