Recurso Inominado Cível 1000603-61.2022.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1000603-61.2022.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1000603-61.2022.4.06.3822/MG AUTOR: CLAUDIANE DAMASCENO ADVOGADO(A): MONICA LETICIA NUNES MENDES (OAB MG097468) ADVOGADO(A): MARIANA LATINI DE MIRANDA ALMEIDA (OAB MG106128) ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem do MM Juiz federal da Subseção de Ponte Nova/MG fica intimada a parte autora para que apresente os cálculos dos valores que lhe entende devido, considerando que nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil o ônus de apresentar os cálculos de liquidação é do exequente. Prazo 15 dias. 2. Cumprida a determinação supra, vista à parte ré. Prazo: 30 dias. 2.1 Em caso de concordância, será expedida a RPV.

02/07/2026, 00:00

Confirmada

06/06/2026, 00:10

Publicação

02/06/2026, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 03:16

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/05/2026 A 18/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1000603-61.2022.4.06.3822/MG RELATORA: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER PRESIDENTE: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO: MARIANA LATINI DE MIRANDA por CLAUDIANE DAMASCENO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: CLAUDIANE DAMASCENO (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA LETICIA NUNES MENDES (OAB MG097468) ADVOGADO(A): MARIANA LATINI DE MIRANDA (OAB MG106128) A 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECUROS INOMINADO DO INSS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Votante: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Votante: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE Votante: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1000603-61.2022.4.06.3822/MG RELATORA: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRIDO: CLAUDIANE DAMASCENO (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA LETICIA NUNES MENDES (OAB MG097468) ADVOGADO(A): MARIANA LATINI DE MIRANDA (OAB MG106128) ACÓRDÃO A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECUROS INOMINADO DO INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a). Juiz de Fora, 18 de maio de 2026.

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2026, 14:00

Expedida/certificada

26/05/2026, 14:00

Documento (Acórdão)

25/05/2026, 10:22

Sentença confirmada

22/05/2026, 17:53

Documento (Certidão)

24/04/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 11/05/2026 e fim às 23:59 de 18/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Registre-se que os votos inicialmente disponibilizados são meras propostas que poderão sofrer alteração no decorrer da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1000603-61.2022.4.06.3822/MG (Pauta: 267) RELATORA: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: CLAUDIANE DAMASCENO (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA LETICIA NUNES MENDES (OAB MG097468) ADVOGADO(A): MARIANA LATINI DE MIRANDA (OAB MG106128) PERITO: LAZINIER SERRANO GONCALVES Publique-se e Registre-se. Juiz de Fora, 23 de abril de 2026. Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Presidente

24/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2026, 14:25

Distribuição (sorteio)

10/11/2025, 14:11

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2026, 00:00