Execução Fiscal 1009226-58.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

Autor

JESUS VINICIUS RIBEIRO

CPF

Reu

PRESTCON - PRESTACAO DE SERVICOS CONTAGEM LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 08:50

Confirmada

27/04/2026, 08:50

Expedida/certificada

17/04/2026, 15:31

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 02:32

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 21:31

Confirmada

17/12/2025, 21:31

Ato ordinatório

13/12/2025, 00:55

Documento (Mandado)

30/11/2025, 22:41

Mandado

27/10/2025, 17:20

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2025, 14:12

Mero expediente

25/10/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 00:41

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 10:19

Confirmada

28/02/2025, 10:32

Expedida/certificada

26/02/2025, 03:00

Todas as movimentações(51)

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 08:50

Confirmada

27/04/2026, 08:50

Expedida/certificada

17/04/2026, 15:31

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 02:32

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 21:31

Documentos

•05/12/2024, 00:00

Confirmada

17/12/2025, 21:31

Ato ordinatório

13/12/2025, 00:55

Documento (Mandado)

30/11/2025, 22:41

Mandado

27/10/2025, 17:20

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2025, 14:12

Mero expediente

25/10/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 00:41

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 10:19

Confirmada

28/02/2025, 10:32

Expedida/certificada

26/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

26/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

19/02/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 919211018124. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL EXECUTADO: PRESTCON - PRESTACAO DE SERVICOS CONTAGEM LTDA EXECUTADO: JESUS VINICIUS RIBEIRO EDITAL Nº 380001099262 Citando(s): PRESTCON - PRESTACAO DE SERVICOS CONTAGEM LTDA, JESUS VINICIUS RIBEIRO Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$88.830,90, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: 4.132.000004/21-23 Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 919211018124 Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1009226-58.2021.4.01.3800/MG

05/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2024, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 14:06

Ato ordinatório

29/11/2024, 02:16

Ato ordinatório

29/10/2024, 19:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/05/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 15:00

Mandado

29/04/2024, 17:21

Mandado

26/04/2024, 18:22

Mandado

22/04/2024, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2024, 16:07

Ato ordinatório

22/04/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 08:53

Expedida/Certificada

16/10/2023, 16:23

Documento (Outros documentos)

16/10/2023, 16:20

Documento (Certidão)

25/09/2023, 19:38

Documento (Certidão)

07/07/2023, 08:58

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/03/2023, 11:44

Outras Decisões

02/12/2022, 11:10

Documento (Certidão)

01/12/2022, 18:42

Conclusão (para decisão)

11/10/2022, 12:15

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 18:24

Documento (Certidão)

18/03/2022, 14:23

Expedida/Certificada

18/03/2022, 14:23

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 14:21

Documento (Certidão)

17/11/2021, 13:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/11/2021, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 14:18

Mero expediente

14/07/2021, 14:18

Conclusão (para despacho)

04/03/2021, 13:00

Documento (Informações)

04/03/2021, 13:00

Recebimento

03/03/2021, 11:37

Distribuição (sorteio)

03/03/2021, 11:37