Reclamação Pré-processual 6078594-89.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Reclamacao Pre ProcessualIndenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARLY MIRANDA COSTA RAMOS

CPF

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA SCHULTZ MACHADO

OAB/ES 039531·CPF·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA SCHULTZ MACHADO

OAB/ES 039531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

20/07/2025, 23:32

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 19:46

Publicação

13/06/2025, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6078594-89.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MARLY MIRANDA COSTA RAMOS ADVOGADO(A): LETÍCIA SCHULTZ MACHADO (OAB ES039531) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 15:36

Homologação de Transação

29/05/2025, 15:36

Distribuição (sorteio)

23/05/2025, 17:33

Documentos

•30/05/2025, 00:00