Procedimento do Juizado Especial Cível 6005297-56.2024.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Varginha

Partes do Processo

SARA CAROLINE ANDRADE BARBOSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL LUIZ DE SOUZA REZENDE

OAB/MG 156917

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2025, 07:20

Decurso de Prazo

02/10/2025, 01:03

Publicação

30/09/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6005297-56.2024.4.06.3809/MG REQUERENTE: SARA CAROLINE ANDRADE BARBOSA ADVOGADO(A): DANIEL LUIZ DE SOUZA REZENDE (OAB MG156917) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e conforme delegação contida na Portaria Conjunta SECVA-01 n 002/2017 da 1ª Vara desta Subseção Judiciária, abra-se vista à parte autora/exequente de que o requisitório estará disponível para saque a partir da data indicada no evento que informa o pagamento.

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2025, 01:46

Ato ordinatório

26/09/2025, 01:46

Por decisão judicial

25/09/2025, 02:24

Paga

24/09/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 07:14

Por decisão judicial

04/09/2025, 14:07

Enviada ao Tribunal

20/08/2025, 09:36

Documento (Certidão)

28/07/2025, 16:56

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 05:48

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

03/10/2025, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2025, 07:20

Decurso de Prazo

02/10/2025, 01:03

Publicação

30/09/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:02

Documentos

Ato ordinatório

•29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6005297-56.2024.4.06.3809/MG REQUERENTE: SARA CAROLINE ANDRADE BARBOSA ADVOGADO(A): DANIEL LUIZ DE SOUZA REZENDE (OAB MG156917) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e conforme delegação contida na Portaria Conjunta SECVA-01 n 002/2017 da 1ª Vara desta Subseção Judiciária, abra-se vista à parte autora/exequente de que o requisitório estará disponível para saque a partir da data indicada no evento que informa o pagamento.

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2025, 01:46

Ato ordinatório

26/09/2025, 01:46

Por decisão judicial

25/09/2025, 02:24

Paga

24/09/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 07:14

Por decisão judicial

04/09/2025, 14:07

Enviada ao Tribunal

20/08/2025, 09:36

Documento (Certidão)

28/07/2025, 16:56

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 05:48

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 05:30

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:08

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:06

Confirmada

19/07/2025, 23:59

Publicação

16/07/2025, 03:59

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 15:00

Publicação

15/07/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:24

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6005297-56.2024.4.06.3809/MG RELATOR: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ REQUERENTE: SARA CAROLINE ANDRADE BARBOSA ADVOGADO(A): DANIEL LUIZ DE SOUZA REZENDE (OAB MG156917) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 14/07/2025 - Juntado(a)

15/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 19:15

Ato ordinatório

14/07/2025, 17:51

Expedida/certificada

14/07/2025, 17:28

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6005297-56.2024.4.06.3809/MG RELATOR: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ REQUERENTE: SARA CAROLINE ANDRADE BARBOSA ADVOGADO(A): DANIEL LUIZ DE SOUZA REZENDE (OAB MG156917) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 11/07/2025 - Juntado(a)

14/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 10:52

Ato ordinatório

11/07/2025, 08:00

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 07:38

Publicação

11/07/2025, 03:47

Mudança de Classe Processual

10/07/2025, 08:31

Trânsito em julgado

10/07/2025, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005297-56.2024.4.06.3809/MG AUTOR: SARA CAROLINE ANDRADE BARBOSA ADVOGADO(A): DANIEL LUIZ DE SOUZA REZENDE (OAB MG156917) SENTENÇA HOMOLOGO a transação, ficando os termos da proposta formulada no Evento 56.1, fazendo parte integrante da presente sentença. Extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Uma vez que da sentença homologatória de conciliação não cabe recurso (art. 41 da Lei 9.099/95), o trânsito em julgado ocorre nesta data, razão pela qual fica o INSS intimado, desde já, a implantar o benefício em até 30 dias. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e expeça-se RPV/precatório, dando-se vista às partes de seu teor. Feito isso, em nada sendo requerido, migrem-se os dados do(s) requisitório(s). Disponibilizado(s) para saque, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) e arquivem-se os autos definitivamente. Se presente nos autos contrato de prestação de serviços advocatícios e acaso requerido, fica desde logo deferido o destaque dos honorários no percentual previsto no contrato, limitado, todavia, a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas devidas, seguindo o entendimento firmado pelo STJ por meio do REsp 1.155.200. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição. Intimem-se.

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/07/2025, 18:15

Expedida/certificada

09/07/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 09:10

Conclusão (para julgamento)

18/06/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 15:14

Publicação

13/06/2025, 12:56

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 07:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005297-56.2024.4.06.3809/MG RELATOR: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ AUTOR: SARA CAROLINE ANDRADE BARBOSA ADVOGADO(A): DANIEL LUIZ DE SOUZA REZENDE (OAB MG156917) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 23/05/2025 - LAUDO PERICIAL

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 15:59

Expedida/certificada

29/05/2025, 15:58

Expedida/certificada

29/05/2025, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 08:33

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 20:59

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:26

Decurso de Prazo

09/04/2025, 01:07

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 12:06

Confirmada

01/04/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

29/03/2025, 14:43

Expedida/certificada

28/03/2025, 15:35

Expedida/certificada

28/03/2025, 15:35

Determinada/Designada

28/03/2025, 15:35

Expedida/certificada

28/03/2025, 15:00

Expedida/certificada

28/03/2025, 15:00

Determinada/Designada

28/03/2025, 14:59

Expedida/certificada

26/03/2025, 10:42

Mero expediente

26/03/2025, 10:42

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 06:52

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:10

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Decurso de Prazo

30/11/2024, 01:02

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 12:15

Sem descrição

18/11/2024, 12:23

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

15/11/2024, 09:30

Expedida/certificada

11/11/2024, 11:58

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 09:19

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 08:54

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 17:48

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/11/2024, 14:56

Distribuição (sorteio)

06/11/2024, 14:56

Ato ordinatório

•15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/07/2025, 00:00

•10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00