Execução Fiscal 1093401-73.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE OTONIR DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ

OAB/MG 051879

·

CPF

·

Representa: Réu

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

OAB/MG 122910·CPF·Representa: Réu

FELIPE PALHARES GUERRA LAGES

OAB/MG 084632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 10:29

Confirmada

17/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2025, 13:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 08:09

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 09:15

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 00:58

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 17:04

Publicação

13/06/2025, 12:56

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 1093401-73.2023.4.06.3800/MG EXECUTADO: JOSE OTONIR DE AGUIAR ADVOGADO(A): FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ (OAB MG051879) ADVOGADO(A): FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB MG084632) ADVOGADO(A): MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB MG122910) DESPACHO/DECISÃO Assim, entendo ser pertinente a pretensão do executada formulada com base no art. 833, do CPC, razão pela qual nesse aspecto DEFIRO o seu pedido para determinar o desbloqueio da quantia bloqueada em conta mantida pelo executado, conforme extrato SISBAJUD juntado aos autos. Isto posto, acolho parcialmente a exceção de pre-executividade, que recebo como impugnação a penhora, e determino o desbloqueio dos valores bloqueados no evento 22, SISBAJUD1.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 16:05

de pré-executividade

29/05/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 10:28

Todas as movimentações(39)

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 10:29

Confirmada

17/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2025, 13:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 08:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 09:15

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 00:58

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 17:04

Publicação

13/06/2025, 12:56

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 1093401-73.2023.4.06.3800/MG EXECUTADO: JOSE OTONIR DE AGUIAR ADVOGADO(A): FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ (OAB MG051879) ADVOGADO(A): FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB MG084632) ADVOGADO(A): MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB MG122910) DESPACHO/DECISÃO Assim, entendo ser pertinente a pretensão do executada formulada com base no art. 833, do CPC, razão pela qual nesse aspecto DEFIRO o seu pedido para determinar o desbloqueio da quantia bloqueada em conta mantida pelo executado, conforme extrato SISBAJUD juntado aos autos. Isto posto, acolho parcialmente a exceção de pre-executividade, que recebo como impugnação a penhora, e determino o desbloqueio dos valores bloqueados no evento 22, SISBAJUD1.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 16:05

de pré-executividade

29/05/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 10:28

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:07

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:40

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 09:45

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 09:44

Expedida/certificada

13/02/2025, 02:12

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 16:11

Documento (Certidão)

07/02/2025, 02:30

Decurso de Prazo

29/11/2024, 01:02

Documento (Carta)

28/11/2024, 21:02

Expedição de documento (Carta)

08/11/2024, 10:13

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 18:05

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2024, 10:55

Ato ordinatório

11/09/2024, 21:14

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 13:23

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/05/2024, 13:21

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/12/2023, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2023, 12:22

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 18:00

Documento (Informações)

29/09/2023, 18:00

Recebimento

29/09/2023, 15:14

Distribuição (sorteio)

29/09/2023, 15:14