Execução Fiscal 0000607-79.2019.4.01.3816 - TRF6

Execução Fiscal 0000607-79.2019.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:49

Publicação

09/07/2025, 17:01

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:06

Publicação

25/06/2025, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000607-79.2019.4.01.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA EXECUTADO: DASA- DESTILARIA DE ALCOOL SERRA DOS AIMORES S/A ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 10/06/2025 - PETIÇÃO

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2025, 16:00

Por decisão judicial

23/06/2025, 15:39

Expedida/certificada

23/06/2025, 15:35

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:15

Publicação

13/06/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:53

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000607-79.2019.4.01.3816/MG EXECUTADO: DASA- DESTILARIA DE ALCOOL SERRA DOS AIMORES S/A ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a UNIÃO não comprovou o cumprimento da determinação judicial anteriormente proferida nestes autos, a qual ordenava o cancelamento da averbação premonitória incidente sobre o veículo de placa HEQ-2101, conforme registrado no evento 27.3 (págs. 63/64). Diante do descumprimento injustificado da ordem judicial, fixo multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 139, IV, do Código de Processo Civil, em desfavor da UNIÃO, em razão da resistência indevida ao cumprimento da determinação judicial. Intime-se a UNIÃO para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente a ordem de cancelamento da averbação premonitória sobre o veículo mencionado. Advirto que, em caso de novo descumprimento, será aplicada multa adicional no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), independentemente da multa ora fixada. Cumprida a determinação ou decorrido o prazo, suspendam-se os autos, em razão de parcelamento do débito. Intimem-se. Cumpra-se. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura].

30/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2025, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Publicação

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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