Procedimento Comum Cível 6010484-69.2024.4.06.3801 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6010484-69.2024.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2026, 05:44

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 23:08

Publicação

06/04/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6010484-69.2024.4.06.3801/MG RELATOR: UBIRAJARA TEIXEIRA AUTOR: ANDREIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FABRICIO PEREIRA DE MATTOS (OAB MG133054) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 30/03/2026 - APELAÇÃO

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 06:35

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 06:35

Petição (Petição (outras))

22/03/2026, 16:57

Confirmada

05/03/2026, 23:59

Documento (Certidão)

26/02/2026, 13:05

Publicação

25/02/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6010484-69.2024.4.06.3801/MG AUTOR: ANDREIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FABRICIO PEREIRA DE MATTOS (OAB MG133054) SENTENÇA Pelo exposto, homologo a habilitação de ANDREIA CRISTINA DO NASCIMENTO, na condição de cônjuge supérstite e dependente previdenciária do finado ERIVELTO GONÇALVES BRAGA. No mais, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para condenar o INSS a pagar à sucessora do autor as diferenças pretéritas da pensão que seria devida a ERIVELTO GONÇALVES BRAGA, na condição de companheiro supérstite de SONIA REGINA BARBOSA DA SILVA, no período de 03/07/2019 (DER) a 11/02/2025 (óbito do varão), atualizadas pelo INPC até o advento da EC 113/2021; da SELIC desde então até a EC 136/2025, do IPCA-E acrescido de juros moratórios anuais simples de 2% a partir de então, além de pagar honorários ao advogado da autora, estimados em 10% (dez por cento) das diferenças vencidas até a presente data (Súmula 111 do STJ). Sem custas, conforme art. 4º, I e II, da Lei 9.289/1996. Ficam concedidos à autora os benefícios da justiça gratuita.

24/02/2026, 00:00

Procedência em Parte

23/02/2026, 10:15

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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