Execução Fiscal 0000846-49.2006.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

DUARTE MOVEIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 17:10

Por decisão judicial

26/11/2024, 13:03

Ato ordinatório

26/11/2024, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2024, 12:55

Decurso de Prazo

11/11/2023, 00:46

Por decisão judicial

26/10/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 13:38

Publicação

24/10/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000846-49.2006.4.01.3813. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DUARTE MOVEIS LTDA DESPACHO Determino a SUSPENSÃO sine die da execução fiscal, conforme solicitado pela parte exequente na manifestação de Id. 1365609909. Transcorrido o período de um ano da suspensão sem notícias sobre identificação e/ou localização de bens penhoráveis, providencie o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição (Lei 6.830/80, art. 40 e §§ c/c CPC, art. 921, III). Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente) Intimação - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 14:14

Expedida/Certificada

20/10/2023, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 18:20

Mero expediente

25/08/2023, 18:20

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 15:50

Todas as movimentações(130)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 17:10

Por decisão judicial

26/11/2024, 13:03

Ato ordinatório

26/11/2024, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2024, 12:55

Decurso de Prazo

11/11/2023, 00:46

Documentos

•23/10/2023, 00:00

•18/04/2023, 00:00

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Por decisão judicial

26/10/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 13:38

Publicação

24/10/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000846-49.2006.4.01.3813. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DUARTE MOVEIS LTDA DESPACHO Determino a SUSPENSÃO sine die da execução fiscal, conforme solicitado pela parte exequente na manifestação de Id. 1365609909. Transcorrido o período de um ano da suspensão sem notícias sobre identificação e/ou localização de bens penhoráveis, providencie o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição (Lei 6.830/80, art. 40 e §§ c/c CPC, art. 921, III). Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente) Intimação - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 14:14

Expedida/Certificada

20/10/2023, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 18:20

Mero expediente

25/08/2023, 18:20

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 15:50

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:13

Conclusão (para julgamento)

15/05/2023, 15:53

Desarquivamento

15/05/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 13:06

Publicação

19/04/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DUARTE MOVEIS LTDA CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Governador Valadares, MG, 17/04/2023. ERICK AMORIM DA SILVA Servidor(a) Intimação - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000846-49.2006.4.01.3813

18/04/2023, 00:00

Provisório

17/04/2023, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 15:07

Expedida/Certificada

17/04/2023, 15:07

Documento (Certidão)

17/04/2023, 14:59

Desarquivamento

17/04/2023, 14:58

Documento (Certidão)

21/09/2022, 15:30

Provisório

25/10/2021, 11:06

Mero expediente

25/10/2021, 11:06

Documento (Certidão)

25/10/2021, 11:04

Documento (Certidão)

06/08/2021, 17:12

Documento (Outros documentos)

06/08/2021, 17:12

Ato ordinatório

04/08/2021, 16:05

Provisório

30/03/2012, 17:37

Ato ordinatório

29/03/2012, 09:20

Recebimento

12/03/2012, 17:02

Publicação

09/03/2012, 16:49

Intimação

08/03/2012, 16:18

Recebimento

07/03/2012, 13:08

Entrega em carga/vista

01/03/2012, 16:20

Mero expediente

14/02/2012, 16:16

Conclusão (para despacho)

09/02/2012, 17:55

Recebimento

12/12/2011, 13:18

Recebimento

05/12/2011, 16:48

Entrega em carga/vista

20/10/2011, 17:14

Intimação

20/10/2011, 14:29

Mero expediente

20/10/2011, 14:23

Conclusão (para despacho)

18/10/2011, 21:02

Recebimento

22/08/2011, 17:26

Recebimento

19/08/2011, 12:20

Entrega em carga/vista

12/08/2011, 07:29

Intimação

08/08/2011, 14:26

Por decisão judicial

25/06/2010, 18:23

Recebimento

25/06/2010, 14:50

Entrega em carga/vista

18/06/2010, 10:00

Intimação

17/06/2010, 17:16

Recebimento

17/06/2010, 17:16

Recebimento

19/04/2010, 14:59

Ato ordinatório

18/03/2010, 16:41

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2010, 16:02

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2010, 16:02

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2010, 16:01

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2010, 16:32

Outras Decisões

23/02/2010, 16:32

Conclusão (para despacho)

01/02/2010, 17:23

Recebimento

24/11/2009, 08:51

Recebimento

19/11/2009, 14:08

Entrega em carga/vista

02/10/2009, 10:26

Intimação

01/10/2009, 10:23

Mero expediente

29/09/2009, 10:43

Conclusão (para despacho)

19/08/2009, 17:29

deferimento

25/06/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2009, 09:33

Recebimento

14/05/2009, 15:42

Recebimento

11/05/2009, 14:10

Recebimento

08/05/2009, 12:21

Entrega em carga/vista

17/04/2009, 09:50

Intimação

13/04/2009, 15:48

Recebimento

13/04/2009, 15:47

Mero expediente

13/04/2009, 10:25

Conclusão (para despacho)

02/04/2009, 17:34

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

02/04/2009, 09:55

Recebimento

01/04/2009, 16:46

Entrega em carga/vista

20/03/2009, 11:52

Intimação

17/03/2009, 13:00

Outras Decisões

17/03/2009, 09:40

Conclusão (para despacho)

12/03/2009, 11:52

Recebimento

27/01/2009, 13:55

Recebimento

23/01/2009, 16:14

Entrega em carga/vista

19/09/2008, 12:10

Intimação

10/09/2008, 15:37

Recebimento

10/09/2008, 15:37

Recebimento

10/09/2008, 11:49

Mero expediente

02/09/2008, 10:46

Conclusão (para despacho)

26/06/2008, 11:38

Recebimento

24/06/2008, 11:42

Recebimento

20/06/2008, 15:30

Entrega em carga/vista

16/05/2008, 11:44

Intimação

07/05/2008, 12:08

Por decisão judicial

26/09/2007, 14:55

Recebimento

29/06/2007, 12:57

Entrega em carga/vista

28/05/2007, 08:19

Intimação

11/05/2007, 11:48

Mero expediente

30/04/2007, 19:11

Conclusão (para despacho)

26/04/2007, 18:55

Recebimento

23/04/2007, 18:02

Recebimento

20/04/2007, 12:23

Entrega em carga/vista

09/03/2007, 08:56

Intimação

02/03/2007, 17:07

Devolvidos os autos

29/01/2007, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2007, 11:13

Recebimento

21/11/2006, 17:52

Recebimento

17/11/2006, 17:40

Entrega em carga/vista

16/10/2006, 16:14

Intimação

02/10/2006, 15:06

Expedição de documento (Carta precatória)

27/09/2006, 17:02

Expedição de documento (Carta precatória)

27/09/2006, 17:01

Recebimento

18/09/2006, 12:01

Recebimento

15/09/2006, 16:27

Entrega em carga/vista

01/09/2006, 12:46

Intimação

16/08/2006, 14:50

Mero expediente

16/08/2006, 14:50

Conclusão (para despacho)

29/05/2006, 16:46

Mero expediente

19/05/2006, 13:50

Conclusão (para despacho)

09/05/2006, 18:18

Recebimento

07/04/2006, 18:37

Distribuição (competência exclusiva)

23/03/2006, 13:56