Procedimento Comum Cível 1007577-71.2020.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

MATEUS JULIO FERREIRA NETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ITALLO MARTINS ALMEIDA

OAB/MG 171030

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 13:52

Trânsito em julgado

17/10/2025, 13:52

Decurso de Prazo

17/10/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 00:18

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Publicação

27/08/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1007577-71.2020.4.01.3807/MG EXEQUENTE: MATEUS JULIO FERREIRA NETO ADVOGADO(A): ITALLO MARTINS ALMEIDA (OAB MG171030) SENTENÇA Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil/15.

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/08/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

10/08/2025, 02:01

Conclusão (para julgamento)

06/08/2025, 15:17

Paga

22/07/2025, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:10

Enviada ao Tribunal

01/07/2025, 09:39

Documento (Certidão)

30/06/2025, 14:48

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

17/10/2025, 13:52

Trânsito em julgado

17/10/2025, 13:52

Decurso de Prazo

17/10/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 00:18

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Documentos

•26/08/2025, 00:00

Publicação

27/08/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1007577-71.2020.4.01.3807/MG EXEQUENTE: MATEUS JULIO FERREIRA NETO ADVOGADO(A): ITALLO MARTINS ALMEIDA (OAB MG171030) SENTENÇA Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil/15.

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/08/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

10/08/2025, 02:01

Conclusão (para julgamento)

06/08/2025, 15:17

Paga

22/07/2025, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:10

Enviada ao Tribunal

01/07/2025, 09:39

Documento (Certidão)

30/06/2025, 14:48

Documento (Certidão)

23/06/2025, 15:39

Publicação

13/06/2025, 12:57

Documento (Certidão)

12/06/2025, 14:05

Documento (Certidão)

12/06/2025, 14:04

Documento (Certidão)

12/06/2025, 14:00

Documento (Certidão)

05/06/2025, 14:14

Documento (Certidão)

05/06/2025, 14:10

Documento (Certidão)

05/06/2025, 14:09

Documento (Certidão)

05/06/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:16

Publicação

03/06/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1007577-71.2020.4.01.3807/MG RELATOR: WILSON MEDEIROS PEREIRA EXEQUENTE: MATEUS JULIO FERREIRA NETO ADVOGADO(A): ITALLO MARTINS ALMEIDA (OAB MG171030) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 30/05/2025 - Juntado(a)

02/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 14:58

Confirmada

30/05/2025, 14:58

Ato ordinatório

30/05/2025, 11:25

Expedida/certificada

30/05/2025, 10:50

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1007577-71.2020.4.01.3807/MG EXEQUENTE: MATEUS JULIO FERREIRA NETO ADVOGADO(A): ITALLO MARTINS ALMEIDA (OAB MG171030) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por ITALLO MARTINS ALMEIDA (advogado constituído no presente feito pela parte autora) em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, referente ao valor de honorários advocatícios, perfazendo o valor total de R$1.015,61 (Evento 40). O DNIT, intimado, informou “que não se opõe a pagar, por RPV, o valor apurado de honorários de sucumbência, R$ 1.015,61, valor em 07/2024” (Evento 48). Vieram-me os autos conclusos. É o relato do essencial. Ante a manifestação do DNIT em Evento 48, homologo os cálculos apresentados pelo exequente e fixo o débito exequendo, atualizado até 07/2024, em R$ 1.015,61. Ante a ausência de pretensão resistida, sem condenação em honorários advocatícios nessa fase. Expeça-se RPV. Em seguida, dê-se vista às partes sobre a minuta do ofíciorequisitório, no prazo de 5 (cinco) dias, procedendo-se à migração caso não haja objeções. Comprovado o pagamento, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Montes Claros/MG, data do registro. (documento assinado eletronicamente)

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 15:48

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 09:27

Expedida/certificada

28/02/2025, 09:21

Mudança de Classe Processual

28/02/2025, 09:20

Mero expediente

26/02/2025, 16:48

Ato ordinatório

26/11/2024, 18:36

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 11:21

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 11:43

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 08:14

Procedência em Parte

15/12/2023, 10:52

Decurso de Prazo

25/04/2023, 00:25

Conclusão (para julgamento)

20/04/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 17:34

Expedida/Certificada

27/03/2023, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 11:11

Mero expediente

13/03/2023, 11:11

Conclusão (para julgamento)

14/10/2021, 10:38

Petição (Impugnação)

05/08/2021, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2021, 08:52

Petição (Contestação)

01/07/2021, 14:24

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2021, 16:43

Decurso de Prazo

19/03/2021, 04:26

Petição (Petição (outras))

23/01/2021, 20:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2021, 08:12

Assistência Judiciária Gratuita

19/01/2021, 14:53

Conclusão (para decisão)

18/01/2021, 10:26

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2020, 14:53

Mero expediente

14/09/2020, 20:11

Conclusão (para decisão)

09/09/2020, 15:57

Documento (Informações)

04/09/2020, 19:17

Recebimento

04/09/2020, 16:22

Distribuição (sorteio)

04/09/2020, 16:22

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00