ASSOCIACAO DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
Autor
CRISTIANO MEIRELLES DA SILVA
Autor
EDILÂNIA GONÇALVES DOS SANTOS
Autor
HÉLIO REIS DE SOUZA
Autor
Advogados / Representantes
PAULA CARNEIRO COSTA BAX DE BARROS
OAB/MG 172626·CPF·Representa: Autor
BRUNA FURTINI VEADO
OAB/MG 199095·CPF·Representa: Autor
RENATA MENDES ROCHA
OAB/MG 206556·CPF·Representa: Autor
BARBARA COTTA BARRETO
OAB/MG 186582·CPF·Representa: Autor
LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA
OAB/MG 139535·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para despacho)
28/10/2025, 19:00
Decurso de Prazo
21/10/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 11:38
Decurso de Prazo
20/09/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
19/09/2025, 18:43
Petição (Petição (outras))
16/09/2025, 10:34
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 13:04
Petição (Petição (outras))
07/09/2025, 12:03
Confirmada
06/09/2025, 23:59
Publicação
29/08/2025, 03:30
Petição (Petição (outras))
28/08/2025, 11:40
Confirmada
28/08/2025, 11:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 1003543-26.2020.4.01.3816/MG
APELANTE: JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB MG139535)
ADVOGADO(A): ELCIO PACHECO (OAB MG117511)
APELANTE: HÉLIO REIS DE SOUZA
ADVOGADO(A): LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB MG139535)
ADVOGADO(A): ELCIO PACHECO (OAB MG117511)
APELANTE: ASSOCIACAO DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
ADVOGADO(A): LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB MG139535)
ADVOGADO(A): ELCIO PACHECO (OAB MG117511)
APELANTE: CRISTIANO MEIRELLES DA SILVA
ADVOGADO(A): LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB MG139535)
ADVOGADO(A): ELCIO PACHECO (OAB MG117511)
APELANTE: ALEXANDRE SOARES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB MG139535)
ADVOGADO(A): ELCIO PACHECO (OAB MG117511)
APELANTE: EDILÂNIA GONÇALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB MG139535)
ADVOGADO(A): ELCIO PACHECO (OAB MG117511)
APELANTE: MIRALVA ROSA SANTOS SILVA
ADVOGADO(A): LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB MG139535)
ADVOGADO(A): ELCIO PACHECO (OAB MG117511)
APELANTE: MARIA GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB MG139535)
ADVOGADO(A): ELCIO PACHECO (OAB MG117511)
APELANTE: RENATO ROSA SILVA
ADVOGADO(A): LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB MG139535)
ADVOGADO(A): ELCIO PACHECO (OAB MG117511)
APELADO: EULER DA CUNHA PEIXOTO
ADVOGADO(A): RENATA MENDES ROCHA (OAB MG206556)
ADVOGADO(A): BRUNA FURTINI VEADO (OAB MG199095)
ADVOGADO(A): PAULA CARNEIRO COSTA BAX DE BARROS (OAB MG172626)
ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA CALLADO (OAB MG117825)
ADVOGADO(A): ANDRE MARTINS MAGALHAES (OAB MG104186)
ADVOGADO(A): LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB MG057887)
ADVOGADO(A): BARBARA COTTA BARRETO (OAB MG186582)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a juntada, no evento 112, do ofício subscrito pelo Juiz Federal João Miguel Coelho dos Anjos, membro da Comissão Regional de Soluções Fundiárias deste Tribunal, acompanhado do relatório técnico da visita realizada à Comunidade Quilombola de Braço Forte e de seus respectivos anexos, determino a intimação das partes, dos interessados e do Ministério Público Federal para ciência.
Cumpra-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 1003543-26.2020.4.01.3816/MG
APELANTE: JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB MG139535)
ADVOGADO(A): ELCIO PACHECO (OAB MG117511)
APELANTE: HÉLIO REIS DE SOUZA
ADVOGADO(A): LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB MG139535)
ADVOGADO(A): ELCIO PACHECO (OAB MG117511)
APELANTE: ASSOCIACAO DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
ADVOGADO(A): LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB MG139535)
ADVOGADO(A): ELCIO PACHECO (OAB MG117511)
APELANTE: CRISTIANO MEIRELLES DA SILVA
ADVOGADO(A): LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB MG139535)
ADVOGADO(A): ELCIO PACHECO (OAB MG117511)
APELANTE: ALEXANDRE SOARES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB MG139535)
ADVOGADO(A): ELCIO PACHECO (OAB MG117511)
APELANTE: EDILÂNIA GONÇALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB MG139535)
ADVOGADO(A): ELCIO PACHECO (OAB MG117511)
APELANTE: MIRALVA ROSA SANTOS SILVA
ADVOGADO(A): LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB MG139535)
ADVOGADO(A): ELCIO PACHECO (OAB MG117511)
APELANTE: MARIA GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB MG139535)
ADVOGADO(A): ELCIO PACHECO (OAB MG117511)
APELANTE: RENATO ROSA SILVA
ADVOGADO(A): LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB MG139535)
ADVOGADO(A): ELCIO PACHECO (OAB MG117511)
APELADO: EULER DA CUNHA PEIXOTO
ADVOGADO(A): RENATA MENDES ROCHA (OAB MG206556)
ADVOGADO(A): BRUNA FURTINI VEADO (OAB MG199095)
ADVOGADO(A): PAULA CARNEIRO COSTA BAX DE BARROS (OAB MG172626)
ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA CALLADO (OAB MG117825)
ADVOGADO(A): ANDRE MARTINS MAGALHAES (OAB MG104186)
ADVOGADO(A): LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB MG057887)
ADVOGADO(A): BARBARA COTTA BARRETO (OAB MG186582)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a juntada, no evento 112, do ofício subscrito pelo Juiz Federal João Miguel Coelho dos Anjos, membro da Comissão Regional de Soluções Fundiárias deste Tribunal, acompanhado do relatório técnico da visita realizada à Comunidade Quilombola de Braço Forte e de seus respectivos anexos, determino a intimação das partes, dos interessados e do Ministério Público Federal para ciência.
Cumpra-se.
28/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
27/08/2025, 12:24
Expedida/certificada
27/08/2025, 12:24
Expedida/certificada
27/08/2025, 12:24
Expedida/certificada
27/08/2025, 12:22
Expedida/certificada
27/08/2025, 12:22
Remessa (outros motivos)
26/08/2025, 13:52
Documento (Certidão)
26/08/2025, 11:39
Conclusão (para despacho)
02/07/2025, 05:49
Petição (Petição (outras))
18/06/2025, 12:28
Decurso de Prazo
17/06/2025, 01:06
Decurso de Prazo
10/06/2025, 01:02
Confirmada
08/06/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 17:44
Confirmada
03/06/2025, 17:44
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 11:38
Publicação
02/06/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 1003543-26.2020.4.01.3816/MG
APELANTE: JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB MG139535)
ADVOGADO(A): ELCIO PACHECO (OAB MG117511)
APELANTE: HÉLIO REIS DE SOUZA
ADVOGADO(A): LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB MG139535)
ADVOGADO(A): ELCIO PACHECO (OAB MG117511)
APELANTE: ASSOCIACAO DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
ADVOGADO(A): LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB MG139535)
ADVOGADO(A): ELCIO PACHECO (OAB MG117511)
APELANTE: CRISTIANO MEIRELLES DA SILVA
ADVOGADO(A): LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB MG139535)
ADVOGADO(A): ELCIO PACHECO (OAB MG117511)
APELANTE: ALEXANDRE SOARES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB MG139535)
ADVOGADO(A): ELCIO PACHECO (OAB MG117511)
APELANTE: EDILÂNIA GONÇALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB MG139535)
ADVOGADO(A): ELCIO PACHECO (OAB MG117511)
APELANTE: MIRALVA ROSA SANTOS SILVA
ADVOGADO(A): LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB MG139535)
ADVOGADO(A): ELCIO PACHECO (OAB MG117511)
APELANTE: MARIA GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB MG139535)
ADVOGADO(A): ELCIO PACHECO (OAB MG117511)
APELANTE: RENATO ROSA SILVA
ADVOGADO(A): LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB MG139535)
ADVOGADO(A): ELCIO PACHECO (OAB MG117511)
APELADO: EULER DA CUNHA PEIXOTO
ADVOGADO(A): RENATA MENDES ROCHA (OAB MG206556)
ADVOGADO(A): BRUNA FURTINI VEADO (OAB MG199095)
ADVOGADO(A): PAULA CARNEIRO COSTA BAX DE BARROS (OAB MG172626)
ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA CALLADO (OAB MG117825)
ADVOGADO(A): ANDRE MARTINS MAGALHAES (OAB MG104186)
ADVOGADO(A): LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB MG057887)
ADVOGADO(A): BARBARA COTTA BARRETO (OAB MG186582)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos da Resolução CNJ nº 510/2023, e em atenção à orientação do relator do caso, Juiz Federal João Miguel Coelho dos Anjos, membro da Comissão, conforme SEI nº 0004705-20.2025.4.06.8000, informo que foi visita técnica no local do conflito fundiário objeto destes autos para o dia 24 de junho de 2025 (terça-feira), com ponto de encontro marcado para as 11h na sede da Prefeitura Municipal de Salto da Divisa/MG.
Após breve apresentação institucional, os presentes se deslocarão ao local da ocupação, situado a poucos minutos do centro urbano. A visita tem previsão de encerramento às 15h do mesmo dia.
A visita técnica é instrumento previsto no art. 9º da Resolução CNJ nº 510/2023, não se confundindo com a inspeção judicial prevista nos arts. 440 e 481 do Código de Processo Civil. Trata-se de medida de natureza administrativa, decorrente do art. 126, parágrafo único, da Constituição Federal, que atende à exigência do art. 2º, § 4º, da Lei Federal nº 14.216/2021. Visa ampliar a cognição da causa pelo Juiz, proporcionar melhor compreensão do conflito fundiário coletivo e favorecer a criação de ambiente propício à conciliação ou mediação.
Nos termos do art. 10 da mencionada Resolução, determino a intimação das partes, de seus representantes legais, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, do Município de Salto da Divisa/MG, do INCRA e dos demais interessados, inclusive eventuais associações, movimentos sociais e ocupantes da área, para que acompanhem a visita técnica.
Cumpra-se.
30/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
29/05/2025, 16:11
Expedida/certificada
29/05/2025, 16:11
Expedida/certificada
29/05/2025, 16:11
Expedida/certificada
29/05/2025, 16:02
Expedida/certificada
29/05/2025, 16:02
Remessa (outros motivos)
20/05/2025, 16:44
Remessa (outros motivos)
02/04/2025, 16:50
Ato ordinatório
12/12/2024, 11:17
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 14:23
Expedição de documento (Outros documentos)
08/11/2024, 14:03
Retirada de pauta
08/11/2024, 14:03
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 17:10
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2024, 15:56
Para julgamento de mérito
30/10/2024, 15:54
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 15:21
Conclusão (para decisão)
13/11/2022, 11:55
Petição (Petição (outras))
11/11/2022, 18:10
Expedição de documento (Outros documentos)
02/11/2022, 06:54
Decurso de Prazo
26/10/2022, 08:00
Decurso de Prazo
26/10/2022, 00:04
Decurso de Prazo
26/10/2022, 00:04
Decurso de Prazo
26/10/2022, 00:04
Decurso de Prazo
26/10/2022, 00:04
Decurso de Prazo
26/10/2022, 00:04
Decurso de Prazo
26/10/2022, 00:04
Decurso de Prazo
26/10/2022, 00:04
Decurso de Prazo
26/10/2022, 00:04
Petição (Petição (outras))
25/10/2022, 22:31
Petição (Petição (outras))
04/10/2022, 20:28
Mero expediente
22/09/2022, 16:30
Documento (Certidão)
22/09/2022, 16:15
Expedida/Certificada
22/09/2022, 16:15
Mero expediente
22/09/2022, 16:15
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)