Apelação / Remessa Necessária 6001882-83.2025.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 6001882-83.2025.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 10:15

Confirmada

14/11/2025, 10:15

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 12:31

Distribuição (sorteio)

13/11/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 6001882-83.2025.4.06.3824/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO IMPETRANTE: JOAO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): WILLIAM RODRIGUES MORAES JUNIOR (OAB SP427199) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 10/09/2025 - APELAÇÃO

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6001882-83.2025.4.06.3824/MG IMPETRANTE: JOAO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): WILLIAM RODRIGUES MORAES JUNIOR (OAB SP427199) SENTENÇA Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência e?CONCEDO?A SEGURANÇA, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar à(s) autoridade(s) impetrada(s), GERENTE EXECUTIVO DO SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEII e o GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ? UBERABA, a implementação do benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença previdenciário), Espécie/NB: 31/646.703.032-3, extrajudicialmente reconhecido mediante acórdão proferido pela 1ª Composição Adjunta da 16ª Junta de Recursos nos autos do processo administrativo n° 44236.481501/2024-72. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de multa a ser fixada.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001882-83.2025.4.06.3824/MG IMPETRANTE: JOAO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): WILLIAM RODRIGUES MORAES JUNIOR (OAB SP427199) DESPACHO/DECISÃO Difiro a análise da tutela provisória de urgência para o momento da sentença, quando então o Juízo terá os subsídios necessários para o exame da segurança pretendida. À SECRETARIA: promova a intimação da autoridade impetrada por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, bem como sua notificação para prestar informações no prazo legal. Dê-se ciência ao órgão de representação da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito, ficando ele intimado, desde logo, para se manifestar sobre o mérito do mandamus, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da ciência, advertido que não haverá abertura de prazo posterior. Defiro o benefício da justiça gratuita. Intime-se. Ituiutaba, data da assinatura eletrônica.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001882-83.2025.4.06.3824/MG IMPETRANTE: JOAO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): WILLIAM RODRIGUES MORAES JUNIOR (OAB SP427199) DESPACHO/DECISÃO Constato que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito. Nos termos do art. 321 do CPC/2015, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a petição inicial, sob pena de seu indeferimento e extinção do processo sem resolução de mérito, (art. 485, I, do CPC): - apresentando cópia da petição inicial, indeferimento administrativo, laudo pericial, sentença, acórdão(s) e certidão de trânsito em julgado, conforme o caso, pertinentes ao processo 6001478-32.2025.4.06.3824, mencionado no relatório de prevenção, ante a possibilidade da ocorrência de litispendência ou coisa julgada. Emendada a inicial ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

30/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/11/2025, 00:00