Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuição
06/12/2005
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Autor
LUCIANA RIBEIRO SERAPHIM CAMARINHA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
JULIA SERAPHIM DE CASTRO
OAB/SP 338892·Representa: Autor
GEAN CARLOS LLOBREGAT RODRIGUES
OAB/SP 271018·CPF·Representa: Autor
FABIO AUGUSTO COSTA ABRAHAO
OAB/SP 298210·CPF·Representa: Autor
SILMARA APARECIDA DE AQUINO
OAB/MG 58769·CPF·Representa: Autor
FERNANDO HENRIQUE GONCALVES MARTINS
OAB/SP 421423·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000616-53.2005.4.01.3809/MG
EXECUTADO: LUCIANA RIBEIRO SERAPHIM CAMARINHA
ADVOGADO(A): FABIO AUGUSTO COSTA ABRAHAO (OAB SP298210)
ADVOGADO(A): GEAN CARLOS LLOBREGAT RODRIGUES (OAB SP271018)
ADVOGADO(A): JULIA SERAPHIM DE CASTRO (OAB SP338892)
ATO ORDINATÓRIO
Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue:
Dê-se vista à(s) parte(s), por 10 dias, do retorno dos autos do Tribunal, bem como para requerer o que de direito.
Nada sendo requerido, e não havendo outras providências a cumprir, arquivem-se, com baixa.
Informo que, para que apareçam na tela do usuário as movimentações e documentos referentes à tramitação do processo no 2º grau, deve ser ativado no menu de configurações pessoais do usuário o ícone "Filtrar eventos de outro grau", conforme tela abaixo.
p. Diretor(a) da Sec. Ún. Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG
18/05/2026, 00:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/02/2026, 11:08
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
13/12/2025, 02:55
Execução frustrada
07/02/2025, 14:13
Decurso de Prazo
05/11/2024, 01:04
Documento (Certidão)
26/10/2024, 11:43
Petição (Petição (outras))
18/10/2024, 13:33
Expedida/certificada
12/10/2024, 16:40
Outras Decisões
12/10/2024, 16:40
Confirmada
10/10/2024, 23:59
Conclusão (para despacho)
09/10/2024, 13:36
Petição (Petição (outras))
03/10/2024, 17:27
Expedida/certificada
30/09/2024, 14:54
Expedida/certificada
30/09/2024, 14:54
Expedição de documento (Ofício)
25/09/2024, 10:59
Documento (Outros documentos)
24/09/2024, 14:38
Ato ordinatório
18/09/2024, 08:33
Mero expediente
17/09/2024, 18:51
Petição (Petição (outras))
06/09/2024, 12:59
Documento (Outros documentos)
15/08/2024, 20:42
Conclusão (para despacho)
24/07/2024, 07:05
Documento (Outros documentos)
22/07/2024, 18:36
Petição (Petição (outras))
03/07/2024, 16:43
Expedição de documento (Outros documentos)
03/07/2024, 09:49
Petição (Petição (outras))
24/06/2024, 15:18
Processo devolvido à Secretaria
12/06/2024, 16:49
Mero expediente
12/06/2024, 16:49
Conclusão (para despacho)
12/06/2024, 07:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/06/2024, 07:49
Petição (Petição (outras))
11/06/2024, 16:12
Petição (Petição (outras))
03/06/2024, 14:43
Recebimento de Embargos à Execução
14/08/2023, 15:05
Documento (Outros documentos)
09/05/2023, 18:13
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:22
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:22
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:21
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:20
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:20
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:19
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:19
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:18
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:18
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:18
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:18
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:18
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:18
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:17
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:17
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:17
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:16
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:16
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:16
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:16
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:15
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:05
Decurso de Prazo
16/03/2023, 00:02
Decurso de Prazo
15/03/2023, 00:11
Publicação
06/03/2023, 08:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023, 08:06
Petição (Petição (outras))
20/01/2023, 11:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000616-53.2005.4.01.3809.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NETBRAS NACIONAL DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO AUGUSTO COSTA ABRAHAO - SP298210, GEAN CARLOS LLOBREGAT RODRIGUES - SP271018 e JULIA SERAPHIM DE CASTRO - SP338892 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NETBRAS NACIONAL DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 17 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)
18/01/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2023, 14:11
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2023, 14:11
Documento (Certidão)
17/01/2023, 13:48
Documento (Certidão)
17/01/2023, 13:42
Ato ordinatório
17/01/2023, 13:30
Em Secretaria
16/12/2022, 15:32
Documento (Outros documentos)
16/12/2022, 15:27
Publicação
15/12/2022, 13:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
2005.38.09.000618-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1 - Providencie a Secretaria a inclusão da terceira interessada, Solange Raimundo Vieira da Silva, CPF n. 255.840.708-23 com o devido cadastro do seu respectivo advogado subscritor da petição (f. 395/401). 2 - Processo com erro de numeração de folha (f. 288). Não renumerar as folhas seguintes. 3 - Após, cumpram-se as determinações da decisão (f. 448/449).
15/12/2022, 00:00
Intimação
14/12/2022, 10:57
Intimação
18/10/2022, 14:29
Mero expediente
18/10/2022, 12:50
Conclusão (para despacho)
14/10/2022, 18:09
Outras Decisões
06/10/2022, 19:20
Conclusão (para decisão)
06/10/2022, 10:39
Documento (Outros documentos)
22/09/2022, 12:01
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
20/08/2022, 00:00
Recebimento de Embargos à Execução
13/12/2018, 13:59
Documento (Outros documentos)
26/09/2018, 15:46
Recebimento de Embargos à Execução
05/06/2018, 16:12
Mero expediente
05/06/2018, 13:14
Conclusão (para despacho)
01/06/2018, 17:39
Documento (Outros documentos)
15/05/2018, 15:41
Recebimento
11/05/2018, 12:18
Entrega em carga/vista
27/04/2018, 08:40
Intimação
24/04/2018, 12:28
Ato ordinatório
24/04/2018, 12:22
Documento (Outros documentos)
06/04/2018, 14:24
Ato ordinatório
23/03/2018, 11:29
Expedição de documento (Ofício)
07/03/2018, 16:25
Expedição de documento (Ofício)
16/02/2018, 09:56
Publicação
16/02/2018, 09:55
Intimação
15/02/2018, 11:05
Intimação
14/02/2018, 18:38
Intimação
14/02/2018, 18:38
Intimação
14/12/2017, 12:22
Documento (Outros documentos)
29/11/2017, 16:43
Ato ordinatório
29/11/2017, 16:43
Mero expediente
14/11/2017, 11:55
Conclusão (para despacho)
30/10/2017, 13:22
Documento (Outros documentos)
13/10/2017, 16:29
Recebimento
11/10/2017, 15:05
Entrega em carga/vista
15/09/2017, 08:52
Intimação
12/09/2017, 10:23
Recebimento
12/09/2017, 10:07
Recebimento
11/09/2017, 16:37
Devolvidos os autos
01/09/2017, 18:13
Documento (Outros documentos)
03/07/2017, 09:39
Documento (Carta precatória)
08/05/2017, 10:04
Documento (Outros documentos)
05/05/2017, 11:56
Recebimento
03/05/2017, 10:46
Entrega em carga/vista
24/03/2017, 09:52
Intimação
17/03/2017, 15:52
Expedição de documento (Carta precatória)
09/03/2017, 14:36
Mero expediente
02/03/2017, 15:14
Conclusão (para despacho)
21/02/2017, 10:02
Documento (Outros documentos)
21/11/2016, 17:46
Recebimento
18/11/2016, 13:46
Entrega em carga/vista
21/10/2016, 08:50
Intimação
19/10/2016, 14:51
Recebimento
19/10/2016, 14:28
Recebimento
18/10/2016, 13:19
Devolvidos os autos
26/09/2016, 13:11
Recebimento
26/09/2016, 10:45
Entrega em carga/vista
05/08/2016, 08:36
Intimação
01/08/2016, 14:44
Mero expediente
01/08/2016, 14:43
Conclusão (para despacho)
13/07/2016, 17:41
Documento (Outros documentos)
20/06/2016, 12:31
Recebimento
17/06/2016, 14:33
Entrega em carga/vista
10/06/2016, 09:01
Intimação
06/06/2016, 15:57
Recebimento
06/06/2016, 15:56
Recebimento
06/06/2016, 15:56
Confirmada
06/06/2016, 15:44
Por decisão judicial
16/05/2016, 14:41
Documento (Outros documentos)
16/05/2016, 14:38
Recebimento
02/05/2016, 11:26
Recebimento
29/04/2016, 10:13
Entrega em carga/vista
15/04/2016, 08:16
Intimação
13/04/2016, 13:00
Mero expediente
13/04/2016, 12:39
Conclusão (para despacho)
12/04/2016, 10:44
Documento (Outros documentos)
15/02/2016, 12:40
Documento (Outros documentos)
07/12/2015, 09:22
Documento (Carta precatória)
10/11/2015, 17:03
Documento (Outros documentos)
06/11/2015, 15:46
Recebimento
05/11/2015, 17:35
Entrega em carga/vista
11/09/2015, 08:12
Intimação
10/09/2015, 15:01
Expedição de documento (Carta precatória)
03/09/2015, 18:58
Expedição de documento (Carta precatória)
14/08/2015, 17:39
Ato ordinatório
14/08/2015, 17:17
Publicação
12/06/2015, 15:34
Intimação
11/06/2015, 16:26
Intimação
10/06/2015, 17:15
Documento (Outros documentos)
01/06/2015, 11:15
Recebimento
27/05/2015, 16:29
Entrega em carga/vista
24/04/2015, 09:42
Outras Decisões
22/04/2015, 14:12
Conclusão (para decisão)
26/02/2015, 16:10
Documento (Outros documentos)
23/01/2015, 14:30
Recebimento
23/01/2015, 14:23
Entrega em carga/vista
12/12/2014, 08:26
Intimação
11/12/2014, 17:13
Recebimento
11/12/2014, 17:11
Recebimento
01/12/2014, 09:30
Documento (Outros documentos)
27/11/2014, 10:11
Documento (Outros documentos)
27/11/2014, 10:10
Recebimento
26/11/2014, 15:29
Recebimento
26/11/2014, 15:07
Entrega em carga/vista
10/10/2014, 08:57
Intimação
08/10/2014, 15:49
Documento (Outros documentos)
08/10/2014, 15:49
Ato ordinatório
22/09/2014, 13:38
Expedição de documento (Ofício)
04/08/2014, 15:22
Documento (Outros documentos)
25/06/2014, 10:01
Intimação
24/06/2014, 09:42
Intimação
24/06/2014, 09:42
Intimação
30/05/2014, 15:20
Intimação
30/05/2014, 15:20
Citação
18/03/2014, 07:00
Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)