Procedimento Comum Cível 6045198-58.2024.4.06.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6045198-58.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 18:23

Ato ordinatório

25/03/2026, 18:23

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:07

Confirmada

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2026, 16:55

Decurso de Prazo

27/02/2026, 01:19

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 13:30

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:45

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 09:23

Publicação

05/02/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6045198-58.2024.4.06.3800/MG AUTOR: FABIO EUSTAQUIO PRUDENTE DE MATOS ADVOGADO(A): MARCELO DE FIGUEIREDO LEITE (OAB MG108993) DESPACHO/DECISÃO 1. Converto o julgamento em diligência. 2. O ponto controvertido da lide consiste na verificação acerca da alegadas limitações funcionais(incapacidade) experimentadas pelo autor, e, por conseguinte, o direito à reintegração às fileiras do Exército, com posterior reforma. Dessa forma, para melhor instrução do feito, defiro o pedido de produção de prova pericial médica requerida pelo autor (evento 21). 3. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de seus respectivos assistentes técnicos (artigo 465 c/c 183, do CPC). Ressalvo que os quesitos formulados devem guardar pertinência com a matéria probatória, sob pena de indeferimento. 4. Nomeio perito (ortopedista) FELIPE ROCHA HENRIQUE RAMOS, que deverá ser intimado pelo meio mais eficaz (sistema / [email protected] / 98833-0880 / 98742-0880 / 2511-9286), para que manifeste sobre a aceitação do encargo e, em caso afirmativo, apresente sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Em seguida, intimem-se, devendo a parte autora, se de acordo com o valor proposto, comprovar o depósito judicial da verba honorária no prazo de 10 (dez) dias. 6. Aceito o encargo e comprovado o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos, para os quais fixo o prazo de 30 (trinta) dias, dando-se-lhe ciência do disposto nos artigos 466, parágrafo 2º, e 474, do CPC/2015. 7. Caso contrário, voltem-me conclusos os autos para substituição do expert. 8. Apresentado o laudo, pague-se o perito. 9. Em seguida, dê-se vista às partes para manifestação (artigo 477, 1º parágrafo, c/c 183 do CPC/2015). 10. Ao final, faça-se conclusão para sentença. Cumpra-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GUILHERME MENDONCA DOEHLER Juiz Federal

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2026, 16:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6045198-58.2024.4.06.3800/MG AUTOR: FABIO EUSTAQUIO PRUDENTE DE MATOS ADVOGADO(A): MARCELO DE FIGUEIREDO LEITE (OAB MG108993) DESPACHO/DECISÃO 1. Converto o julgamento em diligência. 2. O ponto controvertido da lide consiste na verificação acerca da alegadas limitações funcionais(incapacidade) experimentadas pelo autor, e, por conseguinte, o direito à reintegração às fileiras do Exército, com posterior reforma. Dessa forma, para melhor instrução do feito, defiro o pedido de produção de prova pericial médica requerida pelo autor (evento 21). 3. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de seus respectivos assistentes técnicos (artigo 465 c/c 183, do CPC). Ressalvo que os quesitos formulados devem guardar pertinência com a matéria probatória, sob pena de indeferimento. 4. Nomeio perito (ortopedista) FELIPE ROCHA HENRIQUE RAMOS, que deverá ser intimado pelo meio mais eficaz (sistema / [email protected] / 98833-0880 / 98742-0880 / 2511-9286), para que manifeste sobre a aceitação do encargo e, em caso afirmativo, apresente sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Em seguida, intimem-se, devendo a parte autora, se de acordo com o valor proposto, comprovar o depósito judicial da verba honorária no prazo de 10 (dez) dias. 6. Aceito o encargo e comprovado o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos, para os quais fixo o prazo de 30 (trinta) dias, dando-se-lhe ciência do disposto nos artigos 466, parágrafo 2º, e 474, do CPC/2015. 7. Caso contrário, voltem-me conclusos os autos para substituição do expert. 8. Apresentado o laudo, pague-se o perito. 9. Em seguida, dê-se vista às partes para manifestação (artigo 477, 1º parágrafo, c/c 183 do CPC/2015). 10. Ao final, faça-se conclusão para sentença. Cumpra-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GUILHERME MENDONCA DOEHLER Juiz Federal

04/02/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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