Execução Fiscal 0003795-41.2009.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003795-41.2009.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

03/12/2024, 21:02

Documento (Certidão)

03/12/2024, 21:02

Ato ordinatório

03/12/2024, 21:00

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:04

Publicação

04/11/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003795-41.2009.4.01.3813. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSUELA CABRAL PEDROSA SENTENÇA (B) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de JOSUELA CABRAL PEDROSA, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. O exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude de pagamento do débito pela(s) parte(s) executada(s). Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o requerimento da exequente para dispensa de intimação e a renuncia ao prazo recursal. Custas pela parte executada. Havendo valores de titularidade do(s) executado(s) disponíveis no processo e caso não sejam recolhidas as custas voluntariamente no prazo recursal, deverão ser utilizados os valores constritos nos autos para respectivo recolhimento, mediante ofício à CAIXA acompanhado da respectiva GRU. Os valores remanescentes deverão ser restituídos ao titular. Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros; em especial aqueles efetivados pelos sistemas Sisbajud e Renajud. Atendidas todas as providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte executada. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente)

30/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/10/2024, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 13:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/10/2024, 13:27

Conclusão (para julgamento)

29/10/2024, 12:30

Desarquivamento

29/10/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 09:16

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 10:06