Execução Fiscal 0008063-43.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Compensação de Prejuízos
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/10/2006
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
EDSON DIONISIO MIRANDA
CPF
049.***.***-87
Mostrar
T
GUSTAVO BUENO MIRANDA
CPF
043.***.***-64
Mostrar
T
IGUATINGA POSTOS DE SERVICOS LTDA
CNPJ
38.***.***.0001-09
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Reu
Advogados / Representantes
TIAGO VIEIRA MONTEIRO DE CASTRO
OAB/MG 098008
·
CPF
047.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
GERALDINO PAULO DA SILVA
OAB/MG 076011
·
CPF
715.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
GILBERTO ASDRUBAL NETO
OAB/MG 052761
·
CPF
290.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
13/12/2025, 16:27
Execução frustrada
02/10/2025, 13:46
Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 13:13
Mero expediente
29/09/2025, 18:28
Conclusão (para despacho)
29/09/2025, 14:11
Petição (Petição (outras))
26/09/2025, 21:09
Expedida/certificada
22/09/2025, 10:31
Documento (Mandado)
22/09/2025, 10:20
Mandado
15/09/2025, 15:36
Expedição de documento (Mandado)
11/09/2025, 16:07
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 11:00
Confirmada
27/08/2025, 11:00
Expedida/certificada
20/08/2025, 18:51
Mero expediente
20/08/2025, 18:51
Conclusão (para despacho)
16/07/2025, 15:56
Ver todas as movimentações (120)
Todas as movimentações
(120)
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
13/12/2025, 16:27
Execução frustrada
02/10/2025, 13:46
Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 13:13
Mero expediente
29/09/2025, 18:28
Conclusão (para despacho)
29/09/2025, 14:11
Petição (Petição (outras))
26/09/2025, 21:09
Expedida/certificada
22/09/2025, 10:31
Documento (Mandado)
22/09/2025, 10:20
Mandado
15/09/2025, 15:36
Expedição de documento (Mandado)
11/09/2025, 16:07
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 11:00
Confirmada
27/08/2025, 11:00
Expedida/certificada
20/08/2025, 18:51
Mero expediente
20/08/2025, 18:51
Conclusão (para despacho)
16/07/2025, 15:56
Petição (Petição (outras))
15/07/2025, 19:55
Publicação
09/07/2025, 15:57
Ato ordinatório
09/07/2025, 15:40
Decurso de Prazo
09/07/2025, 01:12
Decurso de Prazo
08/07/2025, 01:09
Decurso de Prazo
03/07/2025, 01:05
Petição (Petição (outras))
02/07/2025, 15:57
Publicação
02/07/2025, 04:14
Publicação
02/07/2025, 03:14
Publicação
02/07/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008063-43.2006.4.01.3814/MG RELATOR: JOSE GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR INTERESSADO: GUSTAVO BUENO MIRANDA (Inventariante) ADVOGADO(A): TIAGO VIEIRA MONTEIRO DE CASTRO INTERESSADO: EDSON DIONISIO MIRANDA (Espólio) ADVOGADO(A): TIAGO VIEIRA MONTEIRO DE CASTRO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 27/06/2025 - PETIÇÃO
01/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/06/2025, 13:50
Expedida/certificada
30/06/2025, 13:13
Decurso de Prazo
28/06/2025, 01:06
Petição (Petição (outras))
27/06/2025, 14:37
Decurso de Prazo
17/06/2025, 01:15
Publicação
13/06/2025, 12:58
Confirmada
12/06/2025, 23:59
Confirmada
08/06/2025, 23:59
Publicação
04/06/2025, 03:02
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 09:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008063-43.2006.4.01.3814/MG EXECUTADO: IGUATINGA POSTOS DE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): GERALDINO PAULO DA SILVA (OAB MG076011) ADVOGADO(A): GILBERTO ASDRUBAL NETO (OAB MG052761) INTERESSADO: GUSTAVO BUENO MIRANDA (Inventariante) ADVOGADO(A): TIAGO VIEIRA MONTEIRO DE CASTRO INTERESSADO: EDSON DIONISIO MIRANDA (Espólio) ADVOGADO(A): TIAGO VIEIRA MONTEIRO DE CASTRO DESPACHO/DECISÃO Em petição, o ESPÓLIO DE EDSON DIONÍSIO MIRANDA informa que, em consulta ao site da PGFN, verificam-se débitos da empresa IGUATINGA POSTOS DE SERVICOS LTDA, que os débitos são os mesmos em execução nos presentes autos, e que houve a inclusão do Sr. Edson como sócio da empresa executada, requerendo a intimação da exequente para manifestação e retirada do CPF do Sr. Edson como corresponsável pelos débitos aqui cobrados, possibilitando a emissão de CND. Como exposto na decisão do evento 70, DESPADEC1, o Sr. Edson Dionísio Miranda (ou seu espólio) nunca fez parte do pólo passivo da presente execução, sequer tendo sido requerida sua inclusão pelo exequente. O processo de Execução Fiscal, regido pela Lei 6.830/1980 e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil, é voltado à satisfação dos débitos em execução pelo credor, não se admitindo a discussão de assuntos estranhos à sua finalidade. Até mesmo a exceção de pré-executividade e embargos à execução fiscal (ação autônoma) são instrumentos de defesa destinados ao executado, não podendo ser manejados por terceiros, alheios à relação processual, cujos bens não estejam "ameaçados" de constrição para a satisfação da dívida. Caso o interessado deseje a retificação da CDA e expedição de CND, deverá eleger a via correta, qual seja, requerimento administrativo junto ao exequente e/ou ação judicial autônoma adequada. Portanto, indefiro o requerimento para que se determine ao exequente a retificação da CDA, por ausência de previsão legal e inadequação da via eleita. Não obstante, defiro a intimação do exequente para ciência dos fatos citados. Intimem-se o requerente e demais partes para ciência e aguarde-se manifestação dos executados, nos termos do evento 62, DESPADEC1.
03/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
02/06/2025, 16:26
Conclusão (para despacho)
02/06/2025, 12:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008063-43.2006.4.01.3814/MG EXECUTADO: IGUATINGA POSTOS DE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): GERALDINO PAULO DA SILVA (OAB MG076011) ADVOGADO(A): GILBERTO ASDRUBAL NETO (OAB MG052761) INTERESSADO: GUSTAVO BUENO MIRANDA (Inventariante) ADVOGADO(A): TIAGO VIEIRA MONTEIRO DE CASTRO INTERESSADO: EDSON DIONISIO MIRANDA (Espólio) ADVOGADO(A): TIAGO VIEIRA MONTEIRO DE CASTRO DESPACHO/DECISÃO ESPÓLIO DE EDSON DIONÍSIO MIRANDA, representado pelo seu inventariante GUSTAVO BUENO MIRANDA, no evento 68, INIC1, requerendo sua exclusão do pólo passivo dos presentes autos. Deixo de apreciar o requerimento, vez que o Sr. Edson Dionísio Miranda (ou seu espólio) jamais compôs o pólo passivo da presente Execução Fiscal, sequer tendo sido requerida sua inclusão pela exequente. Ressalto que encontram-se em execução nestes autos os DEBCADs 354316923 e 354484613, vinculados exclusivamente aos executados GERALDO HENRIQUE DE SOUZA, IGUATINGA POSTOS DE SERVICOS LTDA e MARTINHO MAGNO DE SOUZA. Intimem-se o requerente e demais partes para ciência e aguarde-se manifestação dos executados, nos termos do evento 62, DESPADEC1.
30/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 17:38
Confirmada
29/05/2025, 17:38
Expedida/certificada
29/05/2025, 16:15
Mero expediente
29/05/2025, 16:15
Conclusão (para despacho)
29/05/2025, 13:38
Petição (Petição (outras))
28/05/2025, 18:30
Confirmada
18/05/2025, 23:59
Expedida/certificada
08/05/2025, 14:57
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 10:28
Expedida/certificada
05/05/2025, 19:18
Mero expediente
05/05/2025, 19:18
Conclusão (para despacho)
31/03/2025, 12:12
Decurso de Prazo
25/02/2025, 01:02
Confirmada
01/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
22/01/2025, 15:24
Petição (Petição (outras))
18/12/2024, 10:56
Expedida/certificada
12/12/2024, 16:58
Ato ordinatório
12/12/2024, 16:57
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/12/2024, 16:57
Por decisão judicial
26/11/2024, 14:43
Ato ordinatório
29/10/2024, 12:43
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/10/2024, 08:36
Por decisão judicial
17/11/2023, 18:55
Documento (Certidão)
10/11/2023, 14:14
Ato ordinatório
11/09/2023, 16:49
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
20/08/2022, 00:00
Por decisão judicial
25/05/2015, 19:06
Intimação
05/05/2015, 18:29
Recebimento
05/05/2015, 18:29
Outras Decisões
05/05/2015, 18:29
Conclusão (para decisão)
30/04/2015, 14:41
Recebimento
10/03/2015, 16:12
Entrega em carga/vista
27/02/2015, 09:22
Intimação
24/02/2015, 18:38
Petição
24/02/2015, 18:38
Recebimento
24/02/2015, 18:37
Mero expediente
24/02/2015, 18:37
Conclusão (para decisão)
11/02/2015, 18:57
Petição (Apelação)
05/02/2015, 13:42
Recebimento
05/02/2015, 13:42
Entrega em carga/vista
23/01/2015, 09:44
Intimação
21/01/2015, 18:23
Recebimento
16/01/2015, 18:23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/01/2015, 18:22
Conclusão (para julgamento)
12/01/2015, 14:57
Documento (Outros documentos)
28/10/2014, 09:03
Recebimento
28/10/2014, 09:03
Entrega em carga/vista
07/10/2014, 13:36
Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
18/08/2014, 13:43
Recebimento
15/04/2014, 13:40
Entrega em carga/vista
04/04/2014, 09:24
Recebimento
04/04/2014, 09:23
Por decisão judicial
29/08/2013, 16:36
Documento (Outros documentos)
06/06/2013, 13:17
Recebimento
06/06/2013, 13:17
Por decisão judicial
22/02/2013, 11:29
Recebimento
05/10/2012, 09:04
Entrega em carga/vista
21/09/2012, 07:50
Por decisão judicial
24/11/2008, 17:27
Recebimento
24/11/2008, 17:26
Recebimento
14/07/2008, 13:15
Recebimento
19/05/2008, 12:25
Entrega em carga/vista
24/04/2008, 11:36
Mudança de Classe Processual
24/04/2008, 10:52
Recebimento
14/01/2008, 15:50
Por decisão judicial
09/03/2007, 10:02
Recebimento
09/03/2007, 10:01
Recebimento
09/03/2007, 09:46
Entrega em carga/vista
13/02/2007, 17:37
Por decisão judicial
05/12/2006, 17:51
Recebimento
05/12/2006, 17:50
Mero expediente
16/11/2006, 13:21
Conclusão (para despacho)
09/11/2006, 14:06
Recebimento
07/11/2006, 13:23
Remessa (outros motivos)
24/10/2006, 16:56
Protocolo de Petição
24/10/2006, 16:56
Distribuição (competência exclusiva)
18/10/2006, 10:46
Documentos
Ato ordinatório
•
01/07/2025, 00:00
DESPACHO/DECISÃO
•
03/06/2025, 00:00
DESPACHO/DECISÃO
•
30/05/2025, 00:00