Procedimento do Juizado Especial Cível 6000546-98.2025.4.06.3806 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6000546-98.2025.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/08/2025, 15:32

Trânsito em julgado

11/08/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:38

Publicação

24/07/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000546-98.2025.4.06.3806/MG AUTOR: YVANNA ARRUDA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA NUNES (OAB MG125226) ADVOGADO(A): GRACIELA REGINA RODRIGUES (OAB MG142939) SENTENÇA II ? DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão e resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 14:43

Improcedência

22/07/2025, 14:42

Conclusão (para julgamento)

14/07/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 13:47

Publicação

13/06/2025, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000546-98.2025.4.06.3806/MG AUTOR: YVANNA ARRUDA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA NUNES (OAB MG125226) ADVOGADO(A): GRACIELA REGINA RODRIGUES (OAB MG142939) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a justiça gratuita à parte autora, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC/2015, observado o disposto no § 4º do art. 98, sem prejuízo de ulterior análise com base em novos documentos ou elementos probatórios trazidos pelo réu ou impugnação por ele apresentada na contestação, nos termos dos arts. 99, § 1º e 100 do CPC. Eventual pedido de tutela de urgência será analisado no momento da prolação da sentença. Encaminhem-se os autos à Central de Perícias para marcação do exame pericial e prática dos demais atos a cargo daquele setor especificados na Portaria Disub 06/2023 desta Subseção. Tratando-se de processo envolvendo a concessão de Benefício Assistencial à pessoa com Deficiência, também deverão ser respondidos os quesitos constantes da Portaria SJMG-PMS DISUB 1/2023. A parte autora deverá comparecer à perícia médica munida dos documentos pessoais (RG e CPF), bem como de todos os exames/relatórios/receitas médicas referentes à(s) doença(s), novos e antigos. Advirta-se à parte autora de que o não comparecimento à perícia médica marcada importará no julgamento do feito no estado em que se encontra, salvo justificativa fundamentada, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data em que o exame deveria ter sido realizado. Registro que o(a) advogado(a) da parte autora está autorizado(a) a acompanhar o ato, desde que haja concordância do perito nomeado. Na sequência, concluindo a perícia pela ausência de incapacidade, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias e façam-se os autos conclusos. Constatada qualquer tipo de incapacidade, e não sendo necessário o agendamento de estudo socioeconômico, CITE-SE a parte ré para apresentar defesa ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, juntamente com a documentação necessária ao esclarecimento da lide. Juntada a contestação ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação, em 15 (quinze) dias úteis, oportunidade em que terá vista do laudo, de eventual proposta de acordo e poderá especificar outras provas. Após, venham os autos conclusos.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 16:35

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000546-98.2025.4.06.3806/MG AUTOR: YVANNA ARRUDA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA NUNES (OAB MG125226) ADVOGADO(A): GRACIELA REGINA RODRIGUES (OAB MG142939) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a justiça gratuita à parte autora, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC/2015, observado o disposto no § 4º do art. 98, sem prejuízo de ulterior análise com base em novos documentos ou elementos probatórios trazidos pelo réu ou impugnação por ele apresentada na contestação, nos termos dos arts. 99, § 1º e 100 do CPC. Eventual pedido de tutela de urgência será analisado no momento da prolação da sentença. Encaminhem-se os autos à Central de Perícias para marcação do exame pericial e prática dos demais atos a cargo daquele setor especificados na Portaria Disub 06/2023 desta Subseção. Tratando-se de processo envolvendo a concessão de Benefício Assistencial à pessoa com Deficiência, também deverão ser respondidos os quesitos constantes da Portaria SJMG-PMS DISUB 1/2023. A parte autora deverá comparecer à perícia médica munida dos documentos pessoais (RG e CPF), bem como de todos os exames/relatórios/receitas médicas referentes à(s) doença(s), novos e antigos. Advirta-se à parte autora de que o não comparecimento à perícia médica marcada importará no julgamento do feito no estado em que se encontra, salvo justificativa fundamentada, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data em que o exame deveria ter sido realizado. Registro que o(a) advogado(a) da parte autora está autorizado(a) a acompanhar o ato, desde que haja concordância do perito nomeado. Na sequência, concluindo a perícia pela ausência de incapacidade, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias e façam-se os autos conclusos. Constatada qualquer tipo de incapacidade, e não sendo necessário o agendamento de estudo socioeconômico, CITE-SE a parte ré para apresentar defesa ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, juntamente com a documentação necessária ao esclarecimento da lide. Juntada a contestação ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação, em 15 (quinze) dias úteis, oportunidade em que terá vista do laudo, de eventual proposta de acordo e poderá especificar outras provas. Após, venham os autos conclusos.

30/05/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Improcedência

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