Procedimento do Juizado Especial Cível 6064293-74.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/06/2026 A 23/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6064293-74.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: WANDERSON PEDRO DE AMORIM (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO BRANQUINHO FERREIRA (OAB GO036339) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. SENTENÇA MANTIDA. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA PELO RECORRENTE VENCIDO, SUSPENSA SUA EXECUÇÃO DIANTE DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDO NOS AUTOS (EVENTO 36 - 07/10/2025). RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6064293-74.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: WANDERSON PEDRO DE AMORIM (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO BRANQUINHO FERREIRA (OAB GO036339) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Sentença mantida. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa pelo recorrente vencido, suspensa sua execução diante do benefício da Assistência Judiciária Gratuita deferido nos autos (Evento 36 - 07/10/2025), nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 23 de junho de 2026.

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 17/06/2026 e fim às 23:59 de 23/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6064293-74.2024.4.06.3800/MG (Pauta: 269) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: WANDERSON PEDRO DE AMORIM (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO BRANQUINHO FERREIRA (OAB GO036339) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: EDUARDO HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 03 de junho de 2026. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente

08/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2025, 10:40

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:21

Confirmada

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 20:29

Publicação

09/10/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6064293-74.2024.4.06.3800/MG AUTOR: WANDERSON PEDRO DE AMORIM ADVOGADO(A): RODRIGO BRANQUINHO FERREIRA (OAB GO036339) SENTENÇA Por tais fundamentos, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, I do CPC), rejeitados os pedidos, julga-se improcedente a pretensão inicial, uma vez não reunidos os requisitos que autorizam a percepção da prestação vindicada.

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2025, 12:39

Improcedência

07/10/2025, 12:39

Conclusão (para julgamento)

07/10/2025, 09:31

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•08/07/2026, 00:00