Procedimento Comum Cível 1004276-64.2021.4.01.3813 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1004276-64.2021.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1004276-64.2021.4.01.3813/MG AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATALAIA ADVOGADO(A): RAICE ALVES DA SILVA (OAB MG156264) ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA FASOLO (OAB MG152882) ADVOGADO(A): SUELEN DA SILVA NEVES (OAB MG147537) DESPACHO/DECISÃO O despacho do ev. 163.1 designou a realização de perícia médica pelo perito Rodrigo Ciabatari Ramos Oliveira, fixando os honorários em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), nos termos da Resolução 305/2014, do CJF. Não houve aceite, mas uma proposta para o pagamento particular da diligência no importe de R$ 25.000,00 (170.1), que não foi admitida pelas partes no 170.1 e no 170.1. Reitero que o processo se encontra na fase de informação nos autos o custo de reparo do vício construtivo nominado de recalque do Bloco 06, visto que o perito anterior afirmou que os fundos do referido bloco estão cedendo, ocasionando um recalque diferencial da estrutura. Embora o perito tenha constatado o vício, não teve condições de apresentar o valor do reparo nos autos, devido à necessidade de uma avaliação especializada (111.2, p. 58/62). Como já dito, um dos caminhos seria proferir sentença no atual estado, no caso de procedência, apenas fixando a obrigação para posterior liquidação. Mas antes de adotar esse caminho, entendo prudente uma nova tentativa, com nomeação de perito, para ver se tem condições de apresentar os custos somente dessa parte específica. Via de regra, por se tratar lide ao amparo da justiça gratuita, somente se realiza uma única perícia, por questões orçamentárias. No entanto, excepcionalmente, acho prudente autorizar uma nova perícia neste processo. Sendo assim, determino à secretaria que nomeie outro perito, a fim de que seja ultimada a diligência ainda pendente para atuar neste juízo com o fim exclusivo de analisar a situação e apresentar planilha com os custos para reparo do recalque do Bloco 6, visto que as demais questões foram elucidadas no laudo já apresentado. Fixo os honorários em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), nos termos da Resolução 305/2014, do CJF. Intime-o do encargo e para apresentar dia e hora para realização dos trabalhos. Cumpra-se. Intimem-se. Governador Valadares, data da assinatura.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004276-64.2021.4.01.3813/MG AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATALAIA ADVOGADO(A): RAICE ALVES DA SILVA (OAB MG156264) ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA FASOLO (OAB MG152882) ADVOGADO(A): SUELEN DA SILVA NEVES (OAB MG147537) DESPACHO/DECISÃO Determino o desentranhamento das peças juntadas no evento 158, uma vez que não pertencem a esses autos e sim ao processo E-PROC 6000947-76.2025.4.06.3813 distribuído ao JEF de Governador Valadares. O presente processo se encontra na fase de informação nos autos o custo de reparo do vício construtivo nominado de recalque do Bloco 06, visto que o perito afirmou que os fundos do referido bloco está cedendo, ocasionando um recalque diferencial da estrutura. Embora o perito tenha constatado o vício, não teve condições a apresentar o valor do reparo nos autos, devido à necessidade de uma avaliação especializada (111.2, p. 58/62). Foi sugerido ao autor que apresentasse os custos, mas não se obteve sucesso. Um dos caminhos seria proferir sentença no atual estado, no caso de procedência, apenas fixando a obrigação para posterior liquidação. Mas antes de adotar esse caminho, entendo pertinente uma última tentativa, com nomeação de perito, para ver se tem condições de apresentar os custos somente dessa parte específica. Via de regra, por se tratar lide ao amparo da justiça gratuita, somente se realiza uma única perícia, por questões orçamentárias. No entanto, excepcionalmente, acho prudente autorizar uma nova perícia neste processo. Então, nomeio o perito Rodrigo Ciabatari Ramos Oliveira, perito que atua neste juízo, para analisar a situação e apresentar planilha com os custos para reparo do recalque do Bloco 6, visto que as demais questões foram elucidadas no laudo já apresentado. Fixo os honorários em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), nos termos da Resolução 305/2014, do CJF. Intime-o do encargo e para apresentar dia e hora para realização dos trabalhos. Cumpra-se. Intimem-se. Governador Valadares, data da assinatura.

30/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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